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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-68.2019.8.16.0019 Ponta Grossa XXXXX-68.2019.8.16.0019 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Albino Jacomel Guerios

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00305226820198160019_63899.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE À NOITE SEGUE POR RODOVIA COM O FAROL DO VEÍCULO APAGADO. MANOBRA DO RÉU DE CONVERSÃO À ESQUERDA REGULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C.

Cível - XXXXX-68.2019.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 18.07.2022)

Acórdão

§ 1. Judite Severino Martins demanda reparação de dano moral dizendo, em resumo, que o réu, 743703d7, procurou cruzar a pista da rodovia desatento à aproximação do filho dela que seguia de motocicleta pela mesma via.O réu contestou para dizer que o filho da autora transitava, à noite, com o farol da motocicleta desligado, o que impossibilitou a sua visualização durante a manobra.Julgou-se improcedente a demanda.A autora recorre.O recurso foi respondido.É o relatório. § 2. Resumo e questões discutidas1. O filho da autora, Gilmar Pinheiro Martins, faleceu em um acidente rodoviário, ocorrido em 04 de julho de 2017, por volta das 18h15min – ele seguia de motocicleta pela Rodovia PR 151 e em certo momento o veículo que o réu conduzia ingressou na pista saindo da direita para cruzá-la e obstruiu-lhe a passagem.2. De acordo com o réu, que denunciou a lide a sua seguradora: a motocicleta não estava com o farol ligado e ele adotou todas as cautelas antes de realizar a manobra que pretendia realizar: saiu da pista da rodovia, aguardou em um recesso destinado à manobra a passagem de todos os veículos e iniciou a manobra, no meio da qual foi atingido pela motocicleta.3. Encerrada a instrução, a MMª. Juíza entendeu provada a culpa do motociclista, ausente a do réu e como consequência improcedente a demanda, demanda que tem por objeto exclusivamente a reparação do dano moral.4. a autora recorre para, em resumo, insistir na responsabilidade da ré pela reparação do dano.2.1. Mérito dos recursosRevelando detalhes importantes do acidente há um vídeo, em que são mostrados: primeiro, a permanência do réu no acostamento, ou área de recesso, à espera da oportunidade para cruzar a pista da direita para a esquerda, a pouca luminosidade no local e mais importante: que o filho da autora não circulava com o farol acesso.Os mesmos detalhes se encontram no depoimento da testemunha Marcio, que também de motocicleta seguia pela mesma rodovia, em sentido contrário ao do filho da autora; segundo a sua palavra: ele observou o veículo do réu parado na via de recesso, à sua esquerda, direita do filho da autora, e notou que nenhum veículo seguia em sentido contrário ao dele no momento em que este iniciara a manobra, quer dizer: a motocicleta de Gilmar não estava com o farol aceso.O réu ao sair para a direita e aguardar a passagem dos veículos que circulavam pela rodovia em ambos os sentidos seguiu estritamente a regra do artigo 37 do Código de Trânsito. O filho da autora, ao contrário, não. Mesmo que a luminosidade fosse boa, ou seja: intensa luz do dia, ele teria obrigatoriamente de circular com o farol da motocicleta aceso (art. 41, parág. único, CTB).Esses fatos desde logo revelam a ausência de culpa da parte do réu. O farol desligado, em razão da pouca luminosidade do início de uma noite de inverno, aliada ao chuvisco, não permitiram que ele pudesse visualizar a aproximação da motocicleta. Não era previsível que o filho da autora estivesse em circulação pela rodovia naquele instante. A causa adequada do acidente foi, então, o fato de Gilmar (fato de terceiro, não fato da vítima, porque a vítima no caso de dano por ricochete é quem dependia economicamente do falecido e agora demanda reparação de danos, ou mesmo reparação do dano moral em caso de parentesco: “A culpa da vítima sói poderá ser oposta a esta, ou aos seus herdeiros, quanto à obrigação herdada. Mas quando os parentes da vítima falecida pedem reparação do dano que pessoalmente sofreram com a morte daquela, não lhes pode ser oposta aquela culpa, salvo quando esta possa ser figurada como facto de terceiro. Essa reparação é herdada; não respeita ao dano causado à vítima”[1]).Desse modo, a sentença deve ser mantida.
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