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15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-70.2016.8.16.0021 Cascavel XXXXX-70.2016.8.16.0021 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Gamaliel Seme Scaff

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_APL_00096287020168160021_9ba66.pdf
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Ementa

apelação crime – LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º DO CP)– preliminarPEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITANÃO CONHECIDOMATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃOPEDIDO DE ABSOLVIÇÃOMÉRITO – MÃE EM ESTADO DE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DECORRENTE DO PÓS-PARTO (RECONHECIDO PELA PRÓPRIA VÍTIMA) QUE EM MEIO A ACALORADA DISCUSSÃO COM FILHA DE 14 ANOS À ÉPOCA (VÍTIMA), RECEBE FORTE CHUTE DESTA – ROMPIMENTO DOS PONTOS CIRÚRGICOS DO PARTO – REVIDE IMEDIATO DA MÃE COM O QUE TINHA À MÃO, PRODUZINDO TRÊS (3) ESCORIAÇÕES LEVES NA VÍTIMA – DÚVIDA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS EM DETRIMENTO DO ALEGADO DOLO DE LESAR A OFENDIDA – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ANIMUS LAEDENDI ­ – CAUSA DE ABSOLVIÇÃO RECONHECIDASENTENÇA REFORMADA – ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA COM BASE NO ART. 386, INCISO VII DO CPP.

I – A importância da palavra da vítima. Nos crimes cometidos em âmbito de violência doméstica, a palavra da vítima adota especial importância, uma vez que via de regra são cometidos na clandestinidade, muitas vezes sem a presença de qualquer testemunha. Por outro lado, a palavra do suposto agressor ou agressora, precisa ser averiguada sob pena de ignorar-se causas excludentes de antijuridicidade ou de cuja análise fática, possa redundar em fundada dúvida acerca da existência do crime.
II – Únicas provas orais. Neste processo, foram ouvidas apenas a suposta vítima (filha) e a suposta agressora (mãe biológica). Não se buscou confirmar qualquer das versões e escolheu-se a da vítima, coletada já nos seus 19a de idade, bela e ostentando conduta totalmente diversa daquela descrita pela mãe – mulher simples –, e que se teria verificado na data do fato. Ambas as versões são relevantes e conduzem a resultado diverso da condenação. A suposta vítima informou que sua mãe (ré) tinha acabado de ter um bebê e que estaria com pressão pós-parto (estado puerperal). Disse também que apesar dos desentendimentos entre ambas serem constantes, aquela foi a única vez em que houve esse tipo de agressão. Um fato isolado na vida da ré, portanto. Admitiu ainda que deu um chute forte em sua mãe para evitar ser agredida, logo, agrediu primeiro. O chute foi tão forte que (1) rompeu os pontos cirúrgicos da mãe e (2) lesionou o próprio calcanhar (hematoma do calcâneo). Por fim disse que, após o chute sua mãe ficou ainda mais brava e que teria pego um “ferro de amassar pão” para agredi-la. Detalhe: não existe "ferro de amassar pão" e o suposto artefato não foi apreendido como prova do instrumento do crime. A versão da mãe é a de que essa filha (teria outros quatro), aos 14a estaria entrando nas drogas por conta de más companhias que a estavam tentando cooptá-la também para prática de crimes contra o patrimônio e por isso a repreendia, mas sem que fosse ouvida ou respeitada. Tiveram acalorada altercação verbal. Pretendendo corrigir a filha, disse haver pegado um chinelo, “mas ela o quebrou”. Pegou uma vara, “mas ela quebrou” também. Supõe-se que foi por nesse momento que a sua filha lhe teria desferido o tal chute, fazendo com que a atingisse também, causando-lhe os arranhões descritos no laudo (escoriações).
III – As lesões anotadas no Laudo. Nitidamente causou forte impressão a conjunção dos elementos “ferro de amassar pão” e as anotadas “escoriações” em três partes do corpo da vítima. (suposto instrumento da agressão). O Laudo pericial, constatou as seguintes lesões: “ (1) escoriação em região temporal direita; (2) escoriação em região mandibular direita; (3) escoriação em região torácica anterior; (4) hematoma calcâneo direito”. Escoriação é arranhão nada mais se disse do que ter-se-ia observado (1) arranhão na parte direita da testa; (2) arranhão na face direita; (3) arranhão no tórax, sendo que pela avaliação desta relatoria, todos esses arranhões, pela lateralidade do traçado, parecem ter se originado de uma só e mesma ação contundente. Portanto, de um mesmo ataque. Já o (4) hematoma calcâneo direito nada mais é do que (4) uma mancha avermelhada na base do pé direito da vítima, ou seja, no seu calcanhar. Por essa constatação da prova pericial, é elementar que a ré não poderia ter sido a autora desse hematoma. A ré seguramente foi autora apenas dos arranhões anotados. Nem a suposta vítima, nem o laudo descrevem de que forma a ré, uma senhora com pontos cirúrgicos e em recuperação de um parto recente, conseguiria a façanha de atingir "a base do pé da suposta vítima", mas foi condenada por isso! Muito mais lógico concluir que a vítima tenha se autolesionado com o confessado pontapé (chute) que deu em sua própria mãe, podendo se ter ideia da força e violência da agressão perpetrada pela filha contra sua mãe. Contudo, torno a observar, todas as lesões aferidas no laudo, foram imputadas à autoria da ré. Há prova clara de altercação entre as partes, até porque, segundo o relato da suposta vítima, o chute que desferiu na própria mãe, foi anterior aos "arranhões" recebidos dela o que leva até à conclusão de que a ré, diante de tamanha violência perpetrada pela própria filha contra ela, naquele estado físico e puerperal, poderia ter agido em legítima defesa. Mas isto também sequer foi considerado.
IV – O estado emocional pós-parto. Não se olvida que o reconhecimento de um cogitado estado puerperal reclama perícia médica, consoante consolidada jurisprudência desta Corte de Justiça; contudo, o caso concreto desautoriza dispensar o estado emocional da apelante ao tempo dos fatos, que, pelos relatos teve golpeado a região dos pontos cirúrgicos decorrentes de uma cesariana. A própria vítima anotou e reconheceu o estado de pós-parto de sua genitora, que, à margem de reconhecimento de suposto condição puerperal, é notória a existência de uma fragilidade anímica da mulher neste período do que em condições normais.
V – Veredicto. Revela-se a imperiosa absolvição da apelante não pelo reconhecimento do estado puerperal tal como previsto no artigo 123 do Código Penal (homicídio de neonatal, ainda que se trate aqui de lesão corporal), no qual a alteração psíquica e física impõe à mãe a incapacidade de entender total ou parcialmente o caráter ilícito de sua conduta; mas sim pela dubiedade da prova colacionada nos autos e do azo inicial da desavença ocorrida entre as partes. Assim, o contexto apresentado confere fragilidade probatória com o fito condenatório, haja vista as sequências de agressões e a manifesta ausência de dolo (animus laedendi) por parte da apelante de ferir ou lesionar sua filha adolescente com a tamanha gravidade que foi descrito na denúncia.recurso de apelação crime CONHECIDO EM PARTE, E NESTA PARTE, provido. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - XXXXX-70.2016.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 04.02.2023)

Acórdão

I – RELATÓRIO: Trata-se de Apelação sob nº XXXXX-70.2016.8.16.0021, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cascavel em que é Apelante Zuleide Maria de Oliveira e Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Zuleide Maria de Oliveira foi denunciado pela prática, em tese, do artigo 129, § 9º, c/c art. 61, inc. II, alínea h, ambos do do Código Penal, nos seguintes termos: “No dia 16 de novembro de 2015, por volta das 09h30min, no interior da residência localizada à Rua Castanheira, nº 69, Bairro Cidade Verde, neste Município e Comarca de Cascavel/PR, a denunciada ZULEIDE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, agindo com consciência e vontade livres, dirigidas à prática da conduta criminosa, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua filha menor L.O.A (com 14 anos de idade na época dos fatos), onde com o emprego de força física, arranhou a face da vítima e, usando um ferro, bateu nas pernas e jogou um tamanco nas costas da mesma, sendo que dessas agressões resultaram os seguintes ferimentos, descritos no Laudo de Exames de Lesões Corporais (fls.20), consistentes em: escoriação em região temporal direita, escoriação em região mandibular direita, escoriação torácica anterior, hematoma calcâneo direito”. A denúncia foi recebida em 24.06.2019, ao passo que devidamente citada, apresentou defesa preliminar. Designada audiência de instrução e julgamento, deu-se a oitiva da vítima, bem como o interrogatório da ré. Ambas as partes apresentaram alegações finais. Devidamente instruído o feito, sobreveio sentença condenatória, da qual constou os seguintes termos de seu dispositivo: (a) julgar procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia; (b) condenar a ré Zuleide Maria Oliveira Alves, nos termos do art. 129, § 9º do Código Penal, à pena-definitiva de 03 meses de detenção, em regime aberto. Irresignada, a defesa sustentou, em síntese, nas suas razões: a) a absolvição em razão da ausência de provas aptas a condenação ou, ainda, ao argumento da atipicidade da conduta; b) a diminuição da pena; c) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Contrarrazões na mov. 142.1.Instada a se manifestar, a d. Procuradoria de Justiça por intermédio do parecer da ilustre Procuradora de Justiça Elza Kimie Sangalli opinou pelo parcial conhecimento, e na parte conhecida, o não provimento do recurso interposto. É o relatório. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: O recurso é tempestivo e reúne todos os pressupostos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, pelo que deve ser conhecido em parte.Explica-se. Pleiteia a defesa que sejam concedidos ao apelante os benefícios da justiça gratuita.Tal questão é matéria afeta ao Juízo da Execução Penal, o qual detém de meios para averiguar a real condição financeira do apelante, a propósito: “APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. VIABILIDADE DIANTE DO QUADRO ATUAL. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO”. (TJPR - 1ª C.Criminal - XXXXX-29.2021.8.16.0011 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 24.09.2022). (Grifo nosso). Dessa forma tal pedido não pode ser conhecido em sede de apelação, vez que sua análise é afeta ao juízo da execução. MéritoProlegômenos Neste processo, foram ouvidas apenas a suposta vítima (filha) e a suposta agressora (mãe biológica). Não se buscou confirmar qualquer das versões e escolheu-se a da vítima.Todavia, a suposta vítima só foi ouvida pelo juízo aos 19a de idade, quando já passados mais de cinco (5) anos dos fatos, quando ostentou conduta totalmente diversa daquela descrita pela mãe e que se teria verificado na data da ocorrência dos fatos quando ela, suposta vítima, tinha seus 14a de idade. Essa idade é uma idade conturbada para todos os seres humanos, idade que traz as descobertas e também os enfrentamentos, dentro e fora de casa. As alegações da mãe em sua defesa, caíram num vazio completo, resultando em sua condenação pelo excesso na conduta ao tentar disciplinar a filha.Ocorre que não é isso que se vê nos autos, mas sim uma acalorada altercação verbal entre ambas, a então adolescente e sua mãe. Segundo a mãe, ora apelante, a causa teria sido o fato de que na época, a suposta vítima estaria com atos de intensa rebeldia, envolvendo-se com péssimas companhias que a estavam introduzindo no mundo das drogas e talvez do crime (segundo relato materno), sem hora para regressar para casa (aos 14 anos), xingando sua genitora com palavras de baixo calão e ela, mãe, não queria esse futuro para sua filha porque isso a levaria em apenas duas direções: "à cadeia ou ao cemitério" (sic).Segundo disse a vítima em seu depoimento acerca de sua mãe, "...ela estava estressada, ela tinha acabado de ganhar nenem; ela estava naquela pressão pós-parto...".Por óbvio que a ré se encontrava em estado puerperal, etapa da vida de uma mulher que gera um filho, em que seus hormônios e corpo ainda se encontram alterados, produzindo alterações psíquicas, fato notório a toda mulher que passa pela maternidade, que independe de prova. Aliás, a notoriedade desse estado, é a causa de um tipo especial no Código Penal para o homicídio, com uma pena bem reduzida, a saber, o art. 123 do CP justa e exatamente por conta desse fato notório.É nessa linha que será feita a análise do caso. Quanto à pretensa absolvição – versões da vítima e da sua mãe Versa o ponto nodal do presente recurso de apelação crime acerca da pretensa absolvição do apelante ao argumento da ausência de provas aptas a sua condenação ou, ainda, ante a alegada atipicidade da conduta. Com razão a defesa, ainda que por fundamentos diversos.Com efeito, a materialidade restou demonstrada por meio do boletim de ocorrência, do aludo de exame de lesões corporais, bem como pela prova oral produzida. De igual modo, a autoria é certa, todavia, a contrario senso do afirmado na r. sentença, recai sobre ambas as partes e no que pertine à ré apelante, encontrava-se em estado de fragilidade emocional (hipótese fática e legal similar ao do estado puerperal a despeito da ausência de debate e prova a seu respeito) decorrente do pós-parto, conforme narrado pela própria filha, aqui suposta vítima, haja vista a menção aos pontos cirúrgicos de cesariana. Os crimes cometidos em âmbito de violência doméstica, a palavra da vítima adota especial importância, uma vez que via de regra são cometidos na clandestinidade, muitas vezes sem a presença de qualquer testemunha. Por outro lado, a palavra do suposto agressor ou agressora, precisa ser averiguada sob pena de ignorar-se causas excludentes de antijuridicidade ou de cuja análise fática, possa redundar em fundada dúvida acerca da existência do crime.Em juízo[i], a vítima Laura de Oliveira Alves narrou: “Acontecia direto (as correções pela mãe), só não era dessa mesma gravidade”; ela estava estressada, ela tinha acabado de ganhar nenêm; ela estava naquela pressão pós-parto...não sei o que lá e ela estava bem estressada; aí ela ficou muito estressada comigo nesse dia e daí qualquer coisa que eu fazia estressava ela e ela queria pular em mim, sabe; daí nesse dia ela pulou em mim, pegou cabo de vassoura, essas coisas pra me bater e... pegou um rolo de amassar pão sabe, e daí ela veio pra cima de mim e daí eu acabei chutando ela pra ela sair de perto; aí ela se estressou mais porque acabou estourando os pontos (cirúrgicos) dela; aí ela ficou bem brava na hora e bateu com esse ferro de amassar pão (rolo de amassar pão); pouco depois meu pai chegou e aí ela parou;[ Pergunta: tiveram outras agressões de você ficar marcada?] R não, a mais gravosa foi essa; os vizinhos denunciaram e meu pai foi comigo na delegacia ”(...)“que a relação com a mãe melhorou e ela não a agride mais, no entanto, atualmente está residindo com sua sogra. Contou que já houve outros episódios agressivos, mas da gravidade como ocorreu na data do fato, foi somente aquela vez. Na época, morava com os seus pais e seus irmãos mais novos, no entanto a genitora não era agressiva com seus irmãos por serem menores e que as discussões ocorriam quando seu pai não estava em casa. (...). Questionada pelo Magistrado, confirmou que a genitora arremessou um tamanco em sua direção. Os vizinhos acionaram a polícia e seu genitor a acompanhou até a delegacia. Por fim, disse que não ocorreram outros episódios agressivos e esta foi a única vez que ela ficou com marcas aparentes”. Já a apelante sob o crivo do contraditório e da ampla defesa salientou: “que as brigas eram frequentes, porque a filha não a obedecia. Na época a vítima estava se envolvendo com drogas e más companhias, por isso tentava corrigir e aconselhá-la, mas não era ouvida. As discussões ocorriam porque ela estava trazendo drogas para dentro de casa, chegou a encontrar entorpecentes no banheiro e não aceitava tal comportamento. Em relação aos fatos, não soube dizer o motivo da discussão. Afirmou que não aceitava ser agredida e xingada pela própria filha e tudo que fez foi para sua própria defesa, pois a vítima a xingava e quebrava as coisas dentro de casa, por não ouvir seus conselhos e correções. A família foi atendida pelo Conselho Tutelar, órgão que até anteriormente aos fatos não estava ciente do mal comportamento e do uso de drogas da menor. A adolescente foi encaminhada ao CAPES para iniciar tratamento e após o ocorrido passou a conversar mais com a filha e o relacionamento das duas melhorou”. Dessas oitivas, o que se percebe é que a versão da ré, a mãe da suposta vítima, não foi verificada em relação a absolutamente nada. A suposta vítima sequer menciona aquele período que segundo a mãe, teria sido conturbado, pelo uso de drogas, más companhias etc.Mas a despeito disso, observa-se que a própria vítima trouxe informação vital para o desfecho desta causa, a saber, que quando desse entrevero, sua mãe recente havia dado à luz, estava com nenê em casa e ainda com os pontos cirúrgicos do parto, pontos esses que se romperam com o violento pontapé desferido por ela, suposta vítima (contra a própria mãe) a pretexto de defender-se. O detalhe é que o chute veio antes dos arranhões que recebeu da mãe.Outro detalhe digno de nota, reside na ausência de lembrança da mãe quando interrogada sobre os contornos da discussão daquele dia exato. No vídeo percebe-se quase uma desorientação como que à procura de uma lembrança que não vem. A razão? A fragilidade emocional e física da mãe da suposta vítima, que, após o parto, ainda com pontos cirúrgicos em seu ventre, além de possuir outros filhos menores, defrontou-se com o drama pessoal de sua filha adolescente!Certo é que a própria vítima foi clara ao anotar que em relação aos seus irmãos menores, sua genitora não tinha comportamento agressivo. Soma-se o fato de que a apelante apontou que após o tratamento da adolescente junto ao CAPES o relacionamento de ambas melhorou. Quanto ao laudo pericial Com efeito, observe-se o que disse o Laudo Pericial acerca das lesões corporais constatadas, costado na mov. 6.4,:“ (1) escoriação em região temporal direita; (2) escoriação em região mandibular direita; (3) escoriação em região torácica anterior; (4) hematoma calcâneo direito.” Comecemos a análise pela última lesão anotada, a do (4) hematoma calcâneo direito.O que vem a ser isto? Um vermelhidão no calcanhar do pé (base) direito da vítima!!Ora, como poderia uma mulher que acabou de dar à luz, lograr acertar a base do pé direito da vítima ? Não poderia.É evidente que na dinâmica descrita pela própria vítima, o único contato de seu pé direito com a ré, ter-se-ia dado com o chute que ela própria desferiu em sua mãe!Logo, essa lesão jamais poderia ter sido imputada à ré como autora. Foi uma autolesão, resultante do ataque da suposta vítima à ré!Veja-se o seguinte quadro demonstrativo:As demais lesões - (1) escoriação em região temporal direita; (2) escoriação em região mandibular direita; (3) escoriação em região torácica anterior; - podem ser imputadas à ré de fato, porém teriam sido produzidas depois do chute desferido pela suposta vítima .Além disso, o termo "escoriação" nada mais é do que "arranhão"; "região temporal direita" nada mais é do que o "lado direito da testa"; "região mandibular direita" não se trata de uma fratura exposta, mas da "face direita"; "região torácica anterior" nada mais é do que "o colo" da vítima (parte superior do peito, acima dos seios). Aliás, região torácica anterior encerra um pleonasmo na medida em que o termo "anterior" se refere à parte frontal do corpo e não existe tórax nas costas. Veja-se os seguintes diagramas:Outra constatação que se pode inferir é que esses "arranhões" tenham sido produzidos por uma mesma ação da ré, um mesmo movimento de ataque com algum objeto contundente, não sendo resultantes de três investidas como a princípio possa parecer. Foi um só gesto. É o que se deduz, pois todos parecem descender (de cima para baixo), sempre do lado direito.Portanto, após o chute recebido da filha, a mãe teria dado um só golpe, a essa altura, com ares de legítima defesa eis que com os pontos cirúrgicos rompidos pelo ataque recebido anteriormente.É possível que tenha feito isso, mediante o uso do rolo de macarrão que a vítima agravou ao chamar de "ferro de amassar pão". O "FERRO" DE AMASSAR PÃOA alegação da vítima de que sua mãe "partiu para cima" com um "ferro de amassar pão" é absolutamente estranha pelo fato de que não existe ferro de amassar pão!O que existe é o conhecido "rolo de macarrão" (jocosamente conhecido como "amansa marido"), mas que é de madeira, jamais de ferro. Mas a afirmação incomprovada e improvável foi recepcionada no processo e considerada expressamente na r. sentença para condenação da ré. Quanto ao estado emocional da apelante Como dito anteriormente, detalhe digno de nota, reside na ausência de lembrança da mãe quando interrogada sobre os contornos da discussão daquele dia exato. No vídeo percebe-se quase uma desorientação como que à procura de uma lembrança que não vem. A razão? A fragilidade emocional e física da mãe da suposta vítima, que, após o parto, ainda com pontos cirúrgicos em seu ventre, além de possuir outros filhos menores, defrontou-se com o drama pessoal de sua filha adolescente!Mutatis mutandis, a situação em exame assemelha-se com àquela prevista no artigo 123 do Código Penal (homicídio de neonatal), ou seja, em que o estado puerperal influencia o ato volitivo da mulher que tenha recentemente passado pelo parto. Segundo doutrina de Fernando Capez, "Trata-se o estado puerperal de perturbações que acometem as mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto. Ocorre, por vezes, que a ação física deste pode vir a acarretar transtornos de ordem mental na mulher, produzindo sentimentos de angústia, ódio, desespero, vindo ela a eliminar a vida de seu próprio filho." (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal v. 1–Parte Geral. Editora Saraiva, 2011, p. 138).Ora, na ótica do legislador penal, o estado puerperal é uma profunda alteração psíquica e física que provoca transtornos na mãe, sujeito ativo próprio do delito do art. 123 do Código Penal, fazendo com que a mesma se encontre em posição de incapacidade de entender total ou parcialmente, o caráter ilícito de sua conduta. Não se olvida que o reconhecimento do referido estado puerperal reclama perícia médica, consoante consolidada jurisprudência[i] desta Corte de Justiça; contudo, o caso concreto desautoriza dispensar o estado emocional da apelante ao tempo dos fatos, que, pelos relatos teve golpeado a região dos pontos cirúrgicos decorrentes da cesariana. A própria vítima anotou e reconheceu o estado de pós-parto de sua genitora, que, à margem de reconhecimento de suposto condição puerperal, é notório a existência de uma fragilidade anímica da mulher neste período do que em condições normais. Neste ensejo, revela-se a imperiosa absolvição da apelante não pelo estado puerperal tal como previsto no artigo 123 do Código Penal (homicídio de neonatal), no qual a alteração psíquica e física impõe à mãe a incapacidade de entender total ou parcialmente o caráter ilícito de sua conduta; mas sim pela dubiedade da prova colacionada nos autos e do azo inicial da desavença ocorrida entre as partes. Têm-se, portanto, a existência de razoável dúvida no sentido de que pela dinâmica dos fatos, a apelante estava com um bebê em casa, além de outros filhos menores, e ainda com os pontos cirúrgicos do parto, pontos esses que se romperam com o violento pontapé desferido por ela, suposta vítima (contra a própria mãe) a pretexto de defender-se. O detalhe é que, em tese, o chute veio antes dos arranhões que recebeu da mãe. Assim, o contexto apresentado confere fragilidade probatória com o fito condenatório, haja vista as sequências de agressões e a manifesta ausência de dolo da apelante de ferir, lesionar, sua filha adolescente com a tamanha gravidade que foi narrada na denúncia. Logo, a fragilidade das provas à luz do princípio do in dubio pro reo desautorizam a condenação do réu consoante o disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a saber: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VII – não existir prova suficiente para a condenação. A propósito, a jurisprudência sobre o tema: APELAÇÃO CRIMINAL (...) SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - AC - 1365844-7 - Cascavel - Rel.: Ângela Regina Ramina de Lucca - Unânime - - J. 17.03.2016) Assim sendo, razão assiste ao apelante. Conclusão À luz do exposto, proponho seja o recurso conhecido em parte, e nesta parte, seja dado provimento para o fim de absolver a apelante Zuleide Maria de Oliveira Alves, com esteio no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação. É como voto. (GT)
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/1754415862

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