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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-9/01 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 12 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara Cível

Julgamento

Relator

Laertes Ferreira Gomes
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Ementa

EMBARGOS DE DECL ARAÇ ÃO EM AGR AVO DE I NST RUM ENT O. CUMPRIMENT O DE SENT ENÇ A OR IGI NÁRI O DE AÇÃ O CIVIL PÚBLICA AJ UIZ ADA PEL A APADECO. COBR ANÇ A DOS EXPURGOS INFL ACIO NÁRIO S EM C ADER NET AS DE POUPANÇA. COLEGI ADO Q UE DEU PROVI MENT O AO REC URSO, PAR A ACEIT AR, EM C ARÁT ER EXCEPCIONAL, A NO MEAÇÃO À PENHOR A DE COT AS DE FUNDO DE INVESTIMENT O. INCO NFO RMISMO. ALE GAÇÃO DE CONT RADIÇÃO . INO CORR ÊNCI A. PRET ENSÃO DE REDI SC USSÃO DO MÉRIT O DA DECI SÃO COLEGI AD A.

I NADMISSIB ILIDADE. FUNDAMENT AÇÃO ADEQ UADA. VÍCIOS INEXI STENT ES. EMB ARGO S R EJEIT ADOS. O mero inconfor mis mo do e mba rgan te não autoriza a o posição de emba rgos de declaração , qu e se subsume, inclusiv e para fin s de efeitos modif icativ os, às h ipóteses prev is tas nos incisos I e II, do artigo 535, d o Código de Proc esso Civ il.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/21975908