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28 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos Infringentes Crime: EI XXXXX PR Embargos Infringentes Crime (Gr) - 0042984-1/01

Tribunal de Justiça do Paraná
há 26 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Grupo de Câmaras Criminais

Julgamento

Relator

Martins Ricci
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Ementa

: ACORDAM os Desembargadores integrantes do Grupo de Câmara Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer os embargos infringentes e de nulidade opostos por JOSÉ GUILHERME VARTANIAN, mas, REJEITÁ-LOS , com a devida vênia do voto vencido do eminente Desembargador LENZ CÉSAR, mantendo-se o acórdão recorrido a fim de que, em conseqüência, seja mantida a r. sentença de pronúncia em todos os seus termos, sujeitando o embargante a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º incisos I (motivo torpe) e IV (de surpresa), combinado com o art. 29, ambos do Código Penal, tal como consta na peça exordial acusatória.EMENTA: PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE MANTEVE A R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE RECONHECEU AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DA SURPRESA - VOTO VENCIDO EXCLUINDO AS QUALIFICADORAS APOIADO EM PARTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - INADMISSIBILIDADE - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS SÓ PERMITIDA QUANDO EVIDENTE PROVA NEGATIVA NESSE SENTIDO - ACERTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRONÚNCIA APOIADA EM CONJUNTO DE PROVAS CONVINCENTES - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Resumo Estruturado

EMBARGOS INFRINGENTES, NULIDADE, ACORDAO, QUALIFICADORA - EXCLUSAO, VOTO VENCIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/4301882

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