Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0274413-8

Tribunal de Justiça do Paraná
há 20 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Setima Câmara Cível (extinto TA)

Publicação

Julgamento

Relator

Eugenio Achille Grandinetti
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

S À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL DERIVADO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO PAULIANA - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO EM CÉDULA RURAL VENCIDA. TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO E CERTO EXARADO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR O MÉRITO DA LIDE EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

1. TÍTULO JUDICIAL O crédito é derivado dos honorários advocatícios (artº 24 do Estatuto do advogado), fixados em ação monitória que transitou em julgado.
2. PENHORA DE IMÓVEL HIPOTECADO EM CÉDULA RURAL VENCIDA:"O bem objeto de gravame em cédula de crédito rural só é impenhorável até o vencimento da dívida, podendo posteriormente ser constrito por outros débitos, mantido o direito de prelação do credor hipotecário. Recurso conhecido e provido. (STJ - RESP XXXXX - PR - 4ª T. - Rel. Min. César Asfor Rocha - DJU 28 .10.2003 - p. 00294)."3. LIQUIDEZ DO TÍTULO JUDICIAL:Como o valor da causa foi alterado através de impugnação do valor da causa para R$ 60 .000,00, a cobrança dos juros e correções monetária retroage para a data da distribuição da ação - outubro de 1996 . 4. EXCESSO DE PENHORA:Referida questão deverá ser analisada após a avaliação do bem.RP 50/286, RT 610/106, RT 748/276 e, ainda, REsp. 171.008 - RJ, rel. Min. RUY ROSADO. RECURSO DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pr/5082170

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução por Excesso de Penhora - Embargos à Execução

Edmilson Pereira Lima, Advogado
Modeloshá 2 anos

Embargos à Execução

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento": AI XXXXX RS