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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-89.2017.8.16.0035 PR XXXXX-89.2017.8.16.0035 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Arquelau Araujo Ribas
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA URBANA (18H:20MIN). SABÁDO. COLISÃO TRANSVERSAL. RÉU QUE IMPEDIU A ULTRAPASSAGEM DO VEÍCULO ONDE ESTAVA O AUTOR, TRANSITANDO EM ZIGUE-ZAGUE E FAZENDO GESTOS OBSCENOS. PERSEGUIÇÃO DO VEÍCULO DO REQUERENTE E COLISÃO EM OUTRA VIA, NA CONTRAMÃO. CULPA DO REQUERIDO DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DEFENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS DEVIDA. APLICAÇÃO DO METÓDO BIFÁSICO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-89.2017.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas - J. 11.07.2019)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-89.2017.8.16.0035 DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: LUIZ ROGÉRIO LEANDRO GRIGOLETTI APELADO: NATAN FELIPE JANETZKY representado por MARCELO ANDREAS JANETKY RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA URBANA (18H:20MIN). SABÁDO. COLISÃO TRANSVERSAL. RÉU QUE IMPEDIU A ULTRAPASSAGEM DO VEÍCULO ONDE ESTAVA O AUTOR, TRANSITANDO EM ZIGUE-ZAGUE E FAZENDO GESTOS OBSCENOS. PERSEGUIÇÃO DO VEÍCULO DO REQUERENTE E COLISÃO EM OUTRA VIA, NA CONTRAMÃO. CULPA DO REQUERIDO DEMONSTRADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DEFENDIDA NA PETIÇÃO INICIAL. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS DEVIDA. APLICAÇÃO DO METÓDO BIFÁSICO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. VISTOS, relatados e discutidos o recurso de Apelação Cível nº XXXXX-89.2017.8.16.0035, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é apelante: LUIZ ROGÉRIO LEANDRO e apelado: , representado por GRIGOLETTI NATAN FELIPE JANETZKY MARCELO ANDREAS .JANETZKY RELATÓRIO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Luiz Rogério Leandro Grigoletti, na ação de indenização nº XXXXX-89.2017.8.16.0035, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, na importância de R$ 3.223,90 (três mil duzentos e vinte e três reais e noventa centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da data do pagamento, e juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso e indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso. Condenou, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Julgou, também, improcedente a reconvenção, condenando o réu-reconvinte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Destacou a suspensão da cobrança das custas e honorários do requerido, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil (Ref. 112.1, autos originários). 1.1. Sustenta o apelante, em síntese: a) não restou demonstrada sua culpa na ocorrência do acidente; b) embora a via pela qual transitava fosse preferencial, agiu com cautela antes de adentrar na rua Joaquim Nabuco, em razão da grande movimentação de pessoas diante da proximidade do Parque São José; c) o genitor do apelado ficou piscando incessantemente o farol do carro e buzinando de forma frenética; d) jamais impediu o veículo onde o autor estava de realizar a manobra de ultrapassagem; d) foi o condutor do veículo onde estava o apelado que invadiu sua pista de direção, causando a colisão; e) não perseguiu o veículo do autor; f) as fotos juntadas no mov. 1.6 demonstram que não invadiu a contramão; g) no caso de manutenção da condenação, o que não se espera, deve ser reduzido o valor arbitrado a título de indenização por danos morais (Ref. 117.1, autos originários). 1.2. Foram apresentadas contrarrazões (Ref. 122.1, autos originários). 1.3. A douta Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento parcial do recurso, tão somente, para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais (Ref. 8.1). É o relatório. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 2. Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, tanto extrínsecos como intrínsecos, é de se conhecer do recurso de apelação. BREVE RELATO DOS FATOS 3. Os fatos vieram assim descritos na exordial: “O Autor, no dia 10 de março de 2017, por volta das 18h20min, estava trafegando pela Avenida das Torres sentido São José dos Pinhais, estando no veículo o autor, seus genitores e sua irmã de 10 anos de idade. Ressalte-se Excelência, porque de suma importância que o autor conta hoje com 14 anos de idade e é pessoa com autismo, submetendo-se a diversos tratamentos e acompanhamentos semanais. Estavam trafegando pela avenida das torres quando adentraram à direita para a entrada da Rua Joaquim Nabuco, sendo essa entrada e rua preferenciais. O veiculo Peugeot placa MDV 1018 de propriedade do requerido estava parado na pista. Como a preferencial é de quem acessa a rua Joaquim Nabuco e devido ao horário de grande movimento, o autor que estava atrás do requerido deu uma leve buzinada para alertar o requerido de que estava na preferencial e poderia continuar. Após alguns instantes o requerido acessou a Rua Joaquim Nabuco em direção ao centro. Contudo, o requerido, que estava à sua frente começou a ziguezaguear na pista, freando seu veículo e fazendo gestos obscenos com a mão pela janela. Em determinada altura o autor novamente buzinou para adverti-lo das suas atitudes irresponsáveis, contudo, a esposa do genitor do menor já nervosa e com medo pelas atitudes do requerido, que estava visivelmente alterada, pediu para o genitor do menor entrar na primeira rua à direita, a fim de evitar o requerido e fugir daquela situação. O requerido, na ânsia de evitar que o genitor do autor fosse embora fechou o veiculo deste, contudo, o genitor do autor conseguiu entrar na via à direita. Temendo pela segurança da família, pois todos estavam apavorados e presenciando todas as tentativas do requerido em bater no veículo do autor buscou um trajeto alternativo, adentrando à Rua Francisco Beltrão e após entrou à esquerda na Rua Rebouças, objetivando chegar ao centro sem problemas. Para a surpresa de todos aproximando-se da próxima esquina se deparou com o veiculo do requerido que estava entrando na rua no sentido contrario na contra-mão, acelerando em sua direção, num gesto de total descontrole e irresponsabilidade. Devido à alta velocidade empenhada pelo requerido, não restou ao autor alternativa a não ser tentar desviar para a outra faixa a fim de evitar uma colisão frontal, quando então o requerido, fez a mesma manobra, ocasionando a colisão dos veículos. Foram momentos de total desespero e medo gerados pelo requerido, que estava totalmente descontrolado. O autor e todos os ocupantes do carro ficaram em pânico, gritando assustados. Diante do fatos ocorrido o autor, foi assistido por pessoas que estavam presenciando ocorrido e pela Guarda Municipal, que chamaram um carro da UBER para poder levar a sua família para casa em segurança e afastados da irá do requerido. Excelência, o requerido estava em total descontrole emocional, ocasionando uma situação ameaçadora, perigosa e de pânico. O fato foi lavrado pela Guarda Municipal, que também impediram que o requerido se evadisse do local. É fato de que o acidente foi causado unicamente pelo descontrole e ira do requerido. “ (Ref. 1.1) DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO SINISTRO 4. Pleiteia o recorrente pela reforma da sentença para julgar improcedente o pedido, vez que não restou demonstrada sua culpa na ocorrência do sinistro. 4.1. Trata-se de acidente de trânsito ocorrido em 11.03.2017, por volta das 18h20min, na Rua Rebouças, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza, na cidade de São José dos Pinhais, envolvendo os veículos VW/UP Move MA, ano 2016, placa BAK9974 e Peugeot, 206, ano 2005, placa MDV1018. No Boletim de Ocorrência elaborado pelo representante do requerente4.2. pelo sistema BATEU consta a seguinte descrição dos fatos: “Estava vindo na Avenida das Torres sentido São José dos Pinhais. Entrando para acessar a Rua Joaquim Nabuco, o Peugeot preto ficou parado sendo que a preferencial e de quem acessa a Rua Joaquim Nabuco e os demais veículos que vinham na Rua Joaquim Nabuco, sentido Parque São José também ficaram parados aguardando. Como demorou para ele sair, dei uma buzinada para alertar o motorista de que estava na preferencial e poderia continuar. Após alguns instantes ele acessou a Rua Joaquim Nabuco em direção ao centro. Já na rua Joaquim Nabuco, ele começou a frear e andar em zigue zague e mostrando o dedo do meio pela janela. Numa altura buzinei novamente para alertar sobre suas atitudes irresponsáveis. Nisto minha esposa falou para pegar a primeira saída a direita que tivesse a fim de evitar qualquer coisa. No momento que liguei a seta para entrar a direita novamente houve nova tentativa de me fechar. Entrei na Rua Francisco Beltrão com intenção de usar a Rua Rebouças para chegar ao centro e não ter problemas com o motorista do Peugeot. Mas na esquina seguinte me deparei com o veículo entrando na contramão da via acelerando em minha, ele estava na contramão de direção, minha atitude foi tentar desviar para a outra faixa para evitar a colisão, mas ele teve a mesma ideia e não teve tempo de sair ocorrência a colisão” (Ref. 1.4) Já, o BO realizado pelo réu, também pelo sistema BATEU, consignou:4.3. “Entrei na Rua Joaquim Inácio de Souza e virei na rua Rebouças à direita, quando iniciei na rua o motorista que vinha com o carro UP invadiu a pista contrária, então eu puxei meu veículo para a esquerda para não bater de frente, nisso ele voltou para a pista dele e eu tentei voltar para a minha, mas acabou batendo as laterais e para-lamas dos carros, o mesmo desceu xingando dizendo que eu era louco que estava na contramão que ali era mão única perguntando se eu era cego e outras coisas mais então eu revidei dizendo a ele olhar para a faixa amarela no centro da pista e a placa na esquina e também para um sr que parou atrás de mim se ali era mão única ou dupla e todos constataram que era mão dupla. Então ele começou a dizer e querer me intimidar dizendo que iria chamar os amigos policiais dele e coisas assim. Não quiz (sic) fazer acordo nem acionar o seguro dele (OBS 1: retirei meu carro do local pois não ouve [sic] ferido para não impedir a pista no entanto como quebrou a roda meu carro ficou parado como se estivesse na contramão pois não virava a roda e teve que ser guinchado) (Obs 2: a mulher dele estava muito exaltada talvez estivessem brigando). (Ref. 38.9) Durante a instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das4.4. partes, da testemunha Jeferson Agrodoviski e das informantes Gabi Rabitzsch Janetzky e Francielle da Cunha. Marcelo Andreas Janetxky, representante do autor, quando ouvido,4.5. disse: o acidente ocorreu no sábado; estava vindo de Curitiba pela Avenida das Torres; perto tem um parque; nesse dia não havia um fluxo grande de pessoas e ciclistas na região, estava bem tranquilo; estava dirigindo o carro; para acessar a rua Joaquim Nabuco a preferência é para quem vem da Avenida das Torres; percebendo que o veículo estava parado e como a placa do carro era de fora, deu um toque de leve na buzina para alertá-lo que ele poderia seguir; o carro estava parado no acesso da Joaquim Nabuco; então ele começou a andar na sua frente em zigue-zague, tentou ultrapassar o veículo do réu, mas não conseguia, ele não deixava; até o momento que resolveu sair para não dar problema; na primeira rua saiu à direita; na esquina seguinte viu o carro dele vindo na contramão e quando tentou desviar ele abriu e aconteceu o acidente; a via é mão dupla ele estava vindo na contramão; tentou desviar do carro, mas pelo ângulo da rua e pela distância da esquina não deu mais tempo para desviar; estava a 30, 40 km/h; mesmo assim não conseguiu desviar, estava praticamente na esquina; depois do acidente tentou conversar com ele e com o amigo dele para tentar fazer um acordo, mas ele disse que não faria nenhum acordo; não estava nervoso, estava bem calmo; não coagiu ou ameaçou ele; tem seguro no veículo; não chamou o seguro na hora, porque não houve necessidade; foi acionada a polícia e a guarda municipal; seu filho autista estava no veículo; ele ficou muito agitado; o réu não prestou qualquer atendimento; ele se propôs a chamar um taxi, mas sua esposa por segurança preferiu ficar junto porque iria ficar sozinho em um lugar deserto, escuro; estava no veículo com sua esposa os dois filhos; não chegou nenhum conhecido seu no local, mas apenas uma pessoa que passou o telefone caso tivesse algum problema; o réu não tentou fugir do local depois do acidente; o conserto do veículo o seguro pagou e teve que pagar a franquia; não recebeu tal valor do réu; não precisou levar seu filho ao médico na ocasião, ele faz atendimento permanente; a noite ele ficou muito agitado, chorou bastante, ficou bastante assustado; acha que o réu queria mais assustar, mas como já estava muito próximo houve a colisão; na rua Joaquim Nabuco queria ultrapassar, para continuar o seu caminho, mas ele não deixou; como tinha uma provocação quis mudar o caminho, porque ele vinha fazendo zigue-zague, acenando de maneira obscena; bateu na altura da roda mais ou menos; ele chamou outros amigos; entrou em contato com um amigo PM, mas ele não podia atender no momento; não ameaçou ninguém; a guarda municipal chegou uma hora depois; durante esse período ficaram esperando. 4.6. O réu consignou: acha que o acidente foi em um domingo; estava vindo do Jardim Cruzeiro para o bairro Cidade Jardim; vinha da Avenida das Torres e entrou na Joaquim Nabuco; estava procurando a casa de um conhecido que tem um lava car ali; a casa dele é na rua onde aconteceu o acidente; por isso saiu da Joaquim Nabuco e entrou naquela rua ali; o amigo se chama Luciano e ele tinha o Acqua Lava car, que foi, inclusive, onde deixou seu carro depois de guinchado; estava desempregado e por isso estava indo na casa dele para ver se ele tinha algum emprego no momento; não lembra o horário, acha que era na parte da tarde, perto das 17 horas; a placa do seu carro era de fora, de Timbó-sc; a rua que acessa a Joaquim Nabuco era preferencial, mas deu uma segurada para o ciclista, daí o motorista que estava atrás começou a buzinar; o ciclista vinha em alta velocidade; na rua Joaquim Nabuco existem duas vias, ida e volta; estava devagar, continuou indo procurando a rua para entrar; estava transitando pelo lado direito; depois da buzinada continuou indo pela Joaquim Nabuco procurando a rua que eu tinha que entrar para achar a casa do Luciano; não fez nenhum momento de zigue-zague e freou só antes de entrar na rua; não lembra o nome da rua, mas era antes do Mercado Kusma, não conhece a região; estava sozinho no veículo; quando fez o vídeo que foi juntado no processo não estava sozinho, tinha ligado para o Rodinei e para a Franciele, devido as ameaças que o outro rapaz começou a fazer ficou com medo; não pediu autorização para filmar; não tem mais a filmagem no celular; acessou a direita e depois virou a direita de novo, houve um zigue-zague entre os carros e a colisão; o rapaz que estava dirigindo o outro carro desceu e disse que aquela rua era uma preferencial, que tinha entrado em uma contramão, desceu do carro e mostrou as faixas no meio da pista; estava passando um senhor eu perguntou se aquela rua era mão única e ele disse que nunca foi; não tentou se evadir do local, só puxou seu carro para trás, para desobstruir a via, sendo que o guarda municipal disse que fez certo porque senão poderia levar uma multa; não tem um amigo chamado Carvalho; o que aconteceu é que o pai do menino disse que era amigo dos policiais; quem mencionou o nome do Carvalho foi seu amigo; saiu da sua casa, foi pela Avenida das Torres, fez o retorno para frente do parque, voltou pela Avenida das Torres e entrou na Joaquim Nabuco; não veio de festa; se ofereceu, inclusive, para fazer bafômetro, mas não houve necessidade; a via onde ocorreu a colisão era de mão dupla; a batida foi bem próxima a esquina, uns 30 metros para cima; depois da buzina na rua que dava acesso a Joaquim Nabuco ele continuou com o carro atrás e continuou seu caminho até achar a rua que ia entrar, não viu mais ele; quando virou a esquina viu o carro branco descendo; ele jogou o carro para a esquerda e jogou para a direita, e nisso houve a batida; essas fotos do mov. 1.6 foram depois que tirou seu carro do lugar; quando bateu o seu veículo ficou na sua faixa de direção; as fotos juntadas no processo foram de quando já tinha tirado o carro; o seu carro ficou bem para frente; quando bateu o veículo ainda estava dia; quando saiu de lá que o guincho foi buscar já estava noite; o autor saiu com o carro dele andando; nenhum dos carros estava na contramão; o que houve foi que ele se assustou quando viu seu carro porque achou que estava numa via de mão única; ele desceu xingando falando que a via era de mão única; não sabe dizer o porquê ele se assustou, acha que o casal estava brigando ou então ele se assustou porque achou que a via era de mão única. 4.7. Gabi Rabitzsch Janetzky, mãe do requerente, destacou: estavam voltando do Círculo Militar, onde tinham ido buscar a filha; vieram pela Avenida das Torres entraram depois do portal a direita para pegar a rua Joaquim Nabuco; essa rua é preferencial; tinha um carro na frente com placa de SC e ele estava parado; seu marido deu uma buzinadinha para que ele seguisse, supondo que como o carro era de fora o condutor não soubesse que ali era uma preferencial; depois disso o carro da frente começou a acelerar e frear, jogar de uma pista para outra, e seu marido tentou ultrapassar, mas ele não permitiu, ficou cortando a frente, tentando bater de lado, pisava novamente no freio, fazia gestos obscenos; então pediu que seu marido entrasse em uma rua à direita para desviar para que não acabasse colidindo; entraram à direita e logo viraram à esquerda para voltar para a Joaquim Nabuco; estavam indo para casa; saíram à direita para evitar o confronto e iam voltar para o caminho normal; ficou muito assustada com a atitude do motorista, as crianças, sua filha logo começou a gritar; entraram à direita e a primeira à esquerda; a rua ela tinha um topo e quando chegaram em cima o mesmo carro vinha de frente veio com tudo e bateu de frente; o réu entrou na próxima rua e voltou e se encontraram de frente; o seu marido buzinou, deu sinal de luz, mas não adiantou; considerando que ali tinha uma curva e ele precisava entrar ele estava em uma velocidade considerável; ele certamente entrou para provocar; a visão que eu tive é que ele entrou naquela rua na contramão ; a rua tem duas mãos ele invadiu a pista por onde trafegavam; quando ocorreu a colisão ele estava bastante nervoso, xingou bastante; ele tentou sair com o carro, mas não conseguiu; ele fez várias ligações; não ameaçaram ele; ele tentou levantar com a mão o carro, mas não conseguiu; imediatamente veio um carro atrás; não sabe dizer qual carro era; a pessoa entregou o telefone; não conheciam ele; ele disse que viu a perseguição; chegaram alguns amigos do requerido depois; a polícia chegou só mais tarde; ficou com medo de ir embora e deixar o seu marido sozinho; o Natan é surdo e autista; sua outra filha na época tinha 10 anos; eles ficaram muito abalados; o Nathan no dia ficou muito nervoso, foi muito difícil explicar para ele que tinha que ficar dentro do carro, até porque ele não tem a compreensão que precisa; muitos dias depois que a gente se aproximava demais de um carro ele recuava; ele ficou agitado por vários dias; se alguém fosse busca-lo lá ele não iria embora; o grau do autismo dele é severo; sua filha estava muito nervosa, naquela noite ela quase não dormiu, e prosseguiu assim por várias semanas; no local tinha uma mulher; ela veio após os fatos; o carro Mercedes chegou logo na sequência; a foto do mov. 1.6 foi tirada logo depois da colisão; ele não conseguiu movimentar o carro; os carros ficaram posicionados conforme indicado na foto porque quando ele viu que ia bater ele tentou tirar o veículo; quando ele estava parado antes de entrar na Joaquim Nabuco não tinha movimento de transeuntes ou ciclistas; ele estava parado no meio da pista que dá acesso ao Joaquim Nabuco; seu marido não ameaçou ele; estava nervosa, mas não ameaçou, só questionou porque ele fez isso; ele ofereceu um taxi, mas recusou porque não queria que seu marido ficasse sozinho com ele lá, porque estava alterado; o Nathan não se negou a sair de casa, mas foi conversado com as psicólogas sobre o assunto. 4.8. Jeferson Agrodoviski sustentou: presenciou o ocorrido; estava vindo do mercado, trafegando pela Avenida das Torres; bem em frente ao Dom José tem uma saída que você pega a paralela; próximo a essa entrada viu o carro preto segurando, fazendo zigue-zague, fechando, impedindo uma ultrapassagem; o carro branco saiu dessa rua e entrou à direita; nisso viu que o carro preto tentou dar uma segurada, acelerou de novo e foi na próxima esquina à direita em uma outra quadra; estava atrás do carro branco; pareceu que o carro preto estava provocando; até comentou com sua esposa que o carro branco tentou sair e o preto foi atrás; na intuição foi atrás também; percebeu que ele entrou na rua para provocar; ele fez zigue-zague na rua, fechava o carro branco; freava, inclusive, para não deixar o carro branco passar; foi atrás do carro preto porque pensou que alguma coisa ia acontecer; ele virou na segunda à direita; daí presenciou que ele foi na contramão; no trânsito ali ele estava nervoso, mas depois estava tranquilo; quando chegou ele estava dizendo que a rua só subia; presenciou que tinha uma criança dentro do carro chorando daí deu seu telefone; a rua onde aconteceu o acidente era de dois sentidos e o requerido já entrou na contramão; achou que ele entrou na contramão para provocar, assustar e acabou batendo; não é policial; mora em São José, no bairro Afonso Pena; estava saindo do mercado, na Avenida das Torres; o acidente foi em um domingo; não observou ter nenhum fluxo de pessoas; não escutou buzina; viu o movimento um pouco depois dessa entrada; estava indo para a sua casa; o carro preto bateu no lado do motorista, ele não saiu do lugar, bateu a roda, algo assim; no local tirando sua família, tinha o condutor do carro branco, sua esposa e duas crianças; no carro preto só o condutor; depois surgiram os moradores; ficou no local uns 20, 30 minutos; viu que o dono do carro preto estava no telefone; não conversou com o dono do carro preto, só do carro branco; não presenciou se o dono do carro preto prestou alguma assistência à família; não viu o dono do carro branco ameaçando ninguém; chegou na hora em que o acidente aconteceu; não lembra o nome da rua onde ocorreu a colisão; a batida foi bem na esquina. 4.9. Francielle da Cunha, inquirida como informante, ressaltou: seu irmão mora na rua Ernesto Killer, na lateral do Mercado Kusma; a Rua Rebouças dá acesso a casa do seu irmão; esteve no local quando teve o acidente; o Rogério estava nervoso; todas as partes estavam nervosas, ainda mais que existia uma criança com necessidades especiais; no momento em que chegou a criança não estava chorando; os pais dessa criança estavam nervosos; quando chegaram um estava colocando a culpa no outro, não sabe dizer quem estava errado; a ameaça que ouviu foi no sentido de que o autor disse que conhecia policiais; a mãe do menino disse que era injusto a condição do menino estar dentro do carro; Rogério ofereceu um taxi para o menino ir para casa, mas eles não aceitaram de maneira nenhuma; sobre o fato não sabe, chegou depois; não tem ideia dizer quantos minutos depois do acidente chegou; só estavam eles no local quando chegaram; mora na Rua Izabel, a Redentora; não lembra qual era o dia da semana; não mora na mesma casa que seu irmão; o Luiz Rogério não frequentava a casa do seu irmão; eles se conhecem, tem o convívio da família, mas a intimidade maior era comigo e com meus pais; não sabe de onde ele estava vindo, ele estava procurando algo ali perto, até pensou em passar na casa do seu irmão, mas não sabe dizer; só sabe dizer que teve um relato que o Luiz Rogério estava perseguindo eles na Avenida das Torres e eles tentaram sair para uma outra rua e não sabe dizer como se bateram quase de frente; a rua onde eles bateram era de mão dupla; pelo que se recorda não tem ciclovia na rua Joaquim Nabuco; ele ligou para mim ou para o noivo dizendo que tinha se envolvido em um acidente e gostaria que a gente fosse lá; não se recorda se ele filmou algo; quando chegaram tiraram foto do local; chegou com seu noivo e depois chegou seu irmão; tem um amigo chamado Carvalho mas a princípio o que houve que como eles comentaram que conheciam policiais, meu noivo comentou que se fosse assim a gente também conhecia. 4.10. Pois bem, em primeiro lugar, deve-se destacar que os Boletins de Ocorrência constantes do caderno processual foram realizados com base nas declarações unilaterais do representante do autor e do réu, tendo em vista que não foram elaborados pela Polícia Militar, em razão da ausência de vítimas, mas pelas próprias partes pelo sistema BATEU. 4.11. Contudo, analisando as provas constantes nos autos, constata-se que restou demonstrada a versão apresentada pelo autor, estando caracterizada a responsabilidade do réu na ocorrência do sinistro. 4.12. Restou incontroverso que o requerido estava parado na preferencial que dá acesso à Rua Joaquim Nabuco, tendo o condutor do veículo no qual o autor estava, ao verificar que placa do veículo a frente era de fora (Santa Catarina), dado um toque na buzina, com o objetivo de alertá-lo que a via por onde trafegavam era preferencial. 4.13. Ao utilizar-se do artifício da buzina, o representante do autor agiu de acordo com o disposto no art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: “Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes; II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.” 4.14. Ainda, percebe-se que a versão apresentada por Marcelo Andreas Janetky e Gabi Rabitzsch Janetzky, pais do autor, se coaduna com aquela trazida pela testemunha Jeferson Agrodoviski, qual seja, que o requerido estava fechando o carro no qual o requerente estava, impedindo a ultrapassagem, andando em zigue-zague, bem como fazendo gestos obscenos. 4.15. Registre-se que referida testemunha não possui qualquer vínculo com o autor e sua família, mas apenas transitava pela mesma pista, e, ao perceber a existência de uma animosidade por parte do réu, resolveu segui-lo e presenciou a colisão. 4.16. Ora, o requerido, ao impedir a ultrapassagem e dirigir de modo agressivo, infringiu o disposto nos artigos 26, 28 e 30 do CTB: “Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.” “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.” “Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.” 4.17. No que diz respeito ao sinistro em si, embora o apelante sustente que a colisão ocorreu na sua via de direção, o arcabouço probatório demonstra o contrário. 4.18. As fotos juntadas na ref. 1.6 mostram o veículo do requerido quase que integralmente na via de direção por onde trafegava o autor. Confira-se: 4.19. Além disso, em relação a alegação do requerido de que adentrou na Rua Rebouças, não com o objetivo de provocar o representante do autor, mas porque procurava o endereço de um amigo, esclarecedor o parecer do Promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan: “Segundo LUIZ ROGÉRIO LEANDRO GRIGOLETTI, ao sair da rua Joaquim Nabuco, entrou na rua Joaquim Inácio de Souza, virando para a direita na rua Rebouças, quando se deparou com o veículo do autor. Relata que percorreu a mencionada trajetória pois estava em busca da casa de seu amigo LUCIANO RODRIGO KRUK CUNHA. Ocorre que, em consulta ao Sistema INFOSEG, vislumbra-se que LUCIANO reside no endereço rua Aristides França, n.º 653, o qual possui acesso pela rua Rebouças, no entanto, em sentido contrário ao seguido pelo requerido. Ademais, a própria informante FRANCIELLE DA CUNHA, irmã de LUCIANO, menciona em audiência que o seu irmão reside na Rua Ernesto Kilian, endereço cuja rota também é completamente estranha ao caminho tomado por LUIZ.” (Ref. 101.1, autos originários). 4.20. Desse modo, considerando o exposto acima, não há que se falar em reforma da sentença neste aspecto. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Pleiteia o recorrente pela minoração do valor arbitrado pela sentença a5. título de indenização por danos morais. Vejamos, a quantificação da indenização por danos morais é uma5.1 matéria tormentosa que desde muito tempo tem gerado discussão tanto na doutrina, como na jurisprudência. Isso porque, em se tratando de dano a direitos que não possuem conteúdo pecuniário, não há critérios objetivos e específicos para a fixação de um valor compensatório à vítima, de modo que o exercício de tal tarefa traz grande dificuldade ao julgador. Dentre os muitos critérios que surgiram durante a evolução doutrinária5.2. e jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2011, ao julgar o REsp 1.152.541, em um estudo de grande profundidade realizado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que o melhor critério para o arbitramento da importância a ser paga a título de indenização por danos morais é o método bifásico. De acordo com referido método, em um primeiro momento, deve-se5.3. estabelecer um montante básico para a indenização, de acordo com o interesse jurídico lesado e considerando os precedentes jurisprudenciais existentes sobre situações semelhantes. Superada essa etapa, considera-se as circunstâncias do caso concreto, como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa e as condições financeiras das partes. Do voto se extrai:5.4. “O método mais adequado para um arbitramento razoável da indenização por dano extrapatrimonial resulta da reunião dos dois últimos critérios analisados (valorização sucessiva tanto das circunstâncias como do interesse jurídico lesado). Na primeira fase, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos). Assegura-se, com isso, uma exigência da justiça comutativa que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes, assim como que situações distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam. Na segunda fase, procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) até se alcançar o montante definitivo. Procede-se, assim, a um arbitramento efetivamente eqüitativo, que respeita as peculiaridades do caso. Chega-se, com isso, a um ponto de equilíbrio em que as vantagens dos dois critérios estarão presentes. De um lado, será alcançada uma razoável correspondência entre o valor da indenização e o interesse jurídico lesado, enquanto, de outro lado, obter-se-á um montante que corresponda às peculiaridades do caso com um arbitramento equitativo e a devida fundamentação pela decisão judicial.” Cita-se precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça aplicando5.5. o método bifásico: “RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRA LITERÁRIA. FIGURA PÚBLICA. ABUSO DO DIREITO DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO. AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. EXISTÊNCIA. INFORMAÇÃO INVEROSSÍMIL. EXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MÉTODO BIFÁSICO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 3. DIREITO À RETRATAÇÃO. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. 4. RECURSO ESPECIAL DOS RÉUS DESPROVIDO. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente deve ser revisto por esta Corte Superior nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou excessiva, em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso, a tríplice função da indenização por danos morais e o método bifásico de arbitramento foram observados, de acordo com a gravidade e a lesividade do ato ilícito, de modo que é inviável sua redução. (...) 4. Recurso especial dos réus desprovido. Recurso especial do autor parcialmente provido. ( REsp XXXXX/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 19/02/2019) “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRATAMENTO CONSISTENTE EM SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA PARA RECUPERAR A CAPACIDADE DE MASTIGAÇÃO E DEGLUTIÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. RECURSO NÃO PROVIDO. (...) 2. A fixação do valor devido à título de indenização por danos morais, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve considerar o método bifásico, sendo este o que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. Nesse sentido, em uma primeira etapa deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. Após, em um segundo momento, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. 3. Para fixação do quantum indenizatório, tendo em mira os interesses jurídicos lesados (direito à vida e direito à saúde), tenho por razoável que a condenação deve ter como valor básico R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não destoando da proporcionalidade, tampouco dos critérios adotados pela jurisprudência desta Corte. 4. No que tange à segunda fase do método bifásico, para a fixação definitiva da indenização, partindo do valor básico anteriormente determinado, ajustando-se às circunstâncias particulares do caso, devem ser consideradas as seguintes circunstâncias: a) trata-se de caso envolvendo consumidor hipossuficiente litigando contra sociedade empresária de grande porte; b) o ato ilícito praticado pela ora recorrida e que deu ensejo aos danos morais suportados pela recorrente relaciona-se à graves problemas de saúde decorrentes de acidente automobilístico, demandando a recorrente de tratamento fonoaudiólogo de urgência para a recuperação da capacidade de mastigação e deglutição; c) a recusa à cobertura das despesas relacionadas às sessões de fonoaudiologia inviabilizaria o próprio tratamento médico, impedindo, a rigor, a utilização de meio hábil à cura e inviabilizando a própria concretização do objeto do contrato. 5. Indenização definitiva fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 6. Agravo interno não provido.” ( AgInt no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 21/05/2018) Saliente-se, também, que além da função compensatória, que busca5.6. mitigar os prejuízos sofridos pela vítima, a indenização por danos morais visa repreender a parte causadora do ilícito, bem como inibir o ofensor para que não venha mais a praticar a conduta que gerou danos. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que em casos envolvendo5.7. vítimas de acidente de trânsito essa Colenda Câmara tem fixado indenizações que vão entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando a gravidade da lesão ao interesse jurídico tutelado. Partindo para análise das circunstâncias do caso concreto, observa-se5.8. que o acidente ocorreu em razão da imprudência do réu que dirigia pela rua João Nabuco impedindo a ultrapassagem do veículo onde o autor se encontrava, bem como causando a colisão na Rua Rebouças, ao adentrar na contramão. Restou demonstrado, também, que o apelado possui autismo, e,5.9. referido diagnóstico potencializou os efeitos de abalo sofrido em razão do acidente. Tanto é assim, que, como ressaltou o parecer da douta Procuradoria, no vídeo juntado pelo próprio réu é possível o autor gritando muito (Ref. 46.2) Além disso, de acordo com o relatório apresentado juntamente com a5.10. inicial, elaborado pela psicóloga Priscila Gonçalves dos Santos, o menor teve uma regressão comportamental por conta do sinistro. Confira-se: “Natan Janetzky apresenta diagnóstico de Transtorno de Espectro do Autismo e, desde setembro de 2014, participa de atendimentos no Centro de Desenvolvimento e Integração Caleidoscópio. Atualmente, comparece nas segundas, quartas e sextas das 13:30 às 17:30. Participa de atividades que estimulam a interação social, comunicação, a cognição e psicomotricidade. Os atendimentos são realizados individualmente, em duplas ou em pequenos grupos. Desde que iniciou os atendimentos, apresentou muitos avanços. Desenvolveu muitas habilidades de cognição, na interação social e na psicomotricidade. Aprendeu habilidades comportamentais como esperar a vez, interagir e respeitar regras. No entanto, entre o dia 13 e o dia 31 de março, foi perceptível algumas mudanças. Passou a demonstrar irritabilidade, comportamentos agressivos, dificuldades em interagir e em concentrar para realizar atividades de estímulos cognitivos. Foi necessário retroceder aos estímulos iniciais para que se reorganizasse. De acordo com o seu quadro diagnóstico, após um longo período de estabilidade, é comum haver regressão comportamental a partir de algum evento negativo que tenha ocorrido em sua rotina. Sendo assim, é possível concluir que o acidente ocorrido no dia 11 de março afetou o comportamento de Natan.” (Ref. 1.5, autos originários). Contudo, apesar dos danos sofridos, não se justifica a fixação na5.11. importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), porque referido valor normalmente é concedido em casos em que a parte envolvida no acidente sofre alguma lesão física ou mesmo alguma perda funcional, situação que, felizmente, não aconteceu no caso concreto. Somado a isso, constata-se que o réu não possui uma condição5.12. financeira favorável. Constata-se que o requerido trabalha como vendedor nas Lojas Cem, desde 14.09.2017, recebendo por “comissão sobre o valor à vista de suas vendas por mês.” (Ref. 38.5). Ainda, litiga sob os benefícios da justiça gratuita. Sobre a condição financeira do autor, sabe-se apenas que seu5.13. representante legal desenvolve a atividade profissional de analista de tecnologia. Assim, considerando os parâmetros acima delineados, reduz-se o5.14. valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ressalte-se, por fim, que é inaplicável o disposto no art. 85, § 11, do5.15. NCPC por se tratar de hipótese em que houve o acolhimento parcial da insurgência recursal. 6. Ante o exposto, é de se dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Provimento em Parte do recurso de LUIZ ROGÉRIO LEANDRO GRIGOLETTI. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Luis Sérgio Swiech, sem voto, e dele participaram Desembargador Arquelau Araujo Ribas (relator), Juiz Subst. 2ºgrau Guilherme Frederico Hernandes Denz e Desembargador Domingos José Perfetto. 11 de julho de 2019 Desembargador Arquelau Araujo Ribas Relator
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