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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-74.2021.8.19.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00687277420218190000_044d0.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. LAUDO MÉDICO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NÃO LISTADO NO ROL DA ANS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DA OPERADORA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE RÉ.

1- Inexistência de omissão. O acórdão embargado afirma que o próprio embargante, diz em seu recurso que a clínica credenciada não realiza o tratamento prescrito pelo médico que atende o embargado. Por tal razão, a hipótese se enquadra numa das hipóteses excepcionais de atendimento do segurado fora da rede credenciada;
2- Embargos não providos.
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