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25 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-69.2022.8.19.0000 2022002109332

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00804756920228190000_98ffb.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE METADE DAS CUSTAS. A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA GOZA APENAS DE PRESUNÇÃO RELATIVA, COMO DISPÕE A SÚMULA Nº 39 TJRJ. NO ENTANTO, A AUTORA COMPROVOU O SÉRIO COMPROMETIMENTO DO SALÁRIO EM RAZÃO DE VÁRIOS DESCONTOS INSERIDOS EM FOLHA, DENOTANDO SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/1726386535

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