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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECLAMACAO: RCL XXXXX-26.2009.8.19.0000 RJ XXXXX-26.2009.8.19.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. SIDNEY HARTUNG

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_635972620098190000_RJ_1306928260605.pdf
Inteiro TeorRCL_635972620098190000_RJ_1306928260605_1.pdf
Inteiro TeorRCL_635972620098190000_RJ_1306928260605_2.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO - PROCESSUAL

- FALÊNCIA Reclamação ajuizada diante da relutância do Juízo a quo em proceder ao cumprimento da decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1514/2008, que determinou a imissão das reclamantes na posse dos bens que não impedissem a continuidade das atividades da Falida Eletronet S/A.
- Decisão monocrática do Relator, confirmada por esta E. Câmara Cível, determinando o imediato cumprimento do V. Aresto proferido nos autos do mencionado processo.
- Presença dos pressupostos ensejadores da via correicional, previstos nos artigos 219 e seguintes do CODJERJ e 210 a 215 do RITJRJ. Confirmação da decisão liminar, ratificando a imissão na posse já determinada. - PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/19217556

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