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15 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-66.2023.8.19.0000 2023002104336

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). RENATA MACHADO COTTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ__0074834-66-2023-8-19-0000_98ffb.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO DE BEM IMÓVEL. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA REALIZADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ALTERAÇÕES NO MERCADO IMOBILIÁRIO QUE JUSTIFICAM A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Cinge

-se a controvérsia recursal sobre a necessidade de nova avaliação do imóvel indicado nos autos para realização de leilão. Como cediço, autoriza-se a realização de nova avaliação sobre o bem, quando a parte interessada demonstrar a ocorrência de erro na avaliação perpetrada ou houver dúvida fundada sobre o valor estipulado (art. 873 do CPC). Dos fólios originários colhe-se que a última avaliação realizada no imóvel data de 13 de setembro de 2018, ou seja, há mais de cinco anos, o que conjectura lapso temporal suficiente à percepção de possíveis mudanças no mercado imobiliário da região, as quais venham a determinar, por prudente que seja, a realização de uma nova avaliação do imóvel, no interesse do executado. Sob tal premissa, destaca-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona quanto à matéria em voga, sedimentando o entendimento pelo qual a ocorrência de significativo lapso temporal entre a avaliação e o efetivo cumprimento da hasta pública pode conduzir à necessidade de realização de uma nova avaliação do bem. Ademais, não se vislumbra a alegada urgência na realização da vindicada hasta pública, uma vez que o processo tramita há mais de 20 anos, não se mostrando crível que venha a ocorrer uma colossal desvalorização do bem pelo simples decurso do tempo indispensável à realização da nova avaliação. Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/2065333343

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