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23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-94.2010.8.19.0209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00303559420108190209_12514.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

1. Conforme se pode observar, as matérias foram devidamente apreciadas pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar que a prova pericial indica que a baixa da hipoteca que gravava o imóvel deu ensejo à majoração indevida dos juros sobre o saldo devedor.
2. O dano material consistiu na diferença de juros remuneratórios injustamente exigido dos ora Embargantes em decorrência da quitação tardia do preço do bem, o que equivale a R$ 2.041,10 (dois mil e quarenta e um reais e dez centavos), em 25/02/2011, correspondentes a 955,928 UFIR's-RJ (UFIR-RJ2011= R$ 2,1352), nos termos da conclusão da referida prova técnica.
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