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21 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-10.2019.8.19.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Des(a). FERNANDO FERNANDY FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00568631020198190000_85758.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR DEFERIDA QUE MERECE SER MANTIDA, UMA VEZ QUE, APÓS INSPEÇÃO JUDICIAL, CUJO AUTO SE ENCONTRA ACOMPANHADO DE FOTOS E IMAGENS DE SATÉLITE, RESTOU CONSTATADA A NECESSIDADE DE SUA CONCESSÃO PARA O RESTABELECIMENTO DA PASSAGEM PELA PROPRIEDADE DO AGRAVANTE, EM FAVOR DO AGRAVADO, SENDO A ÚNICA POSSIBILIDADE DE INGRESSO VIÁVEL EM SEU IMÓVEL. AO REVÉS, O RECORRENTE NÃO INSTRUI O PRESENTE RECURSO COM ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE REFUTEM A CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO JUIZ, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA POR ELE REALIZADA. PRESENTES, PORTANTO, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO NA DEMORA, PRESSUPOSTOS CONSTANTES DO ART. 300 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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