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19 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-86.2020.822.0001 RO XXXXX-86.2020.822.0001

há 3 anos

Detalhes

Processo

Julgamento

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Ementa

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais e materiais. Publicação em rede social. Liberdade de expressão excedida. Ofensa à honra e à imagem. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Manutenção. Dano material. Pedido genérico. Ausência de provas. Recursos desprovidos. Havendo excesso no exercício da liberdade de expressão capaz de ofender o direito à honra e à imagem de outrem, resta configurado o dever de reparação por danos morais. Não se acolhe pedido genérico de dano material em razão de suposta perda de clientela, quando se mostra impossível se aferir se decorreu unicamente do fato e não sendo possível chegar ao alegado prejuízo sofrido. Mantém-se o valor da indenização a título de dano moral quando fixado com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima.

Decisão

-
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ro/1291603525

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