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19 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-45.2021.8.22.0014

ano passado

Detalhes

Processo

Julgamento

Relator

Des. José Torres Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RO_AC_70039754520218220014_10049.pdf
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Ementa

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Cobrança vexatória em rede social (Facebook). Dano moral caracterizado. Valor da indenização mantido. Retratação pública. Desnecessidade.A indenização deve ser suficiente para reparar o dano sem configurar enriquecimento imotivado, e que seja capaz de punir o ofensor, observado seu grau de culpa, bem como, pedagogicamente, inibir reiteração do ato.Incabível determinação de retratação pública, já que a indenização pecuniária se mostra suficiente e eficaz para reparar o dano sofrido. Recurso da autora desprovido. Recurso da ré provido apenas para suspender a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7003975-45.2021.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Torres Ferreira, Data de julgamento: 30/03/2023
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ro/1800948393

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