Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Recurso Inominado: RI XXXXX-55.2016.8.23.0010 XXXXX-55.2016.8.23.0010

há 8 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Juiz(a) 
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA OBSTADA PELO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO.

A ausência da parte autora à audiência de conciliação foi justificada em razão de força maior (fortes chuvas em localidade de difícil acesso). Nesse contexto, não se justifica a extinção do feito sem resolução do mérito, que prolongaria o litígio e contrariaria as finalidades do sistema dos juizados especiais. A obrigatoriedade do comparecimento das partes visa estimular a conciliação e prestigia o princípio da oralidade. Portanto, é cabível a relativização desta obrigatoriedade quando não se verificar desídia ou litigiosidade irresponsável da parte, mas mero contratempo decorrente de fato imprevisível. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rr/631486490

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-37.2021.8.09.0163

Morgana Kolling, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Recurso Inominado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-08.2021.8.11.0001 MT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-48.2016.8.13.0342 Ituiutaba

Paloma Fiama, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo: Petição de justificativa de ausência da parte na audiência de conciliação - Art. 334, CPC