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24 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228217000 RS

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liege Puricelli Pires
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS. MATÉRIA AFEITA À SUBCLASSE 'GESTÃO DE NEGÓCIOS.\nTRATANDO-SE DE RECURSO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE INVESTIMENTO DE \CRIPTOATIVOS\, ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE \GESTÃO DE NEGÓCIOS\. ASSIM, É DE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA AS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL, DE ACORDO COM A EXEGESE DO ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA N. 15/2020 DO ÓRGÃO ESPECIAL. –

1ª VP.\nDÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/1444197411

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