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14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Gisele Anne Vieira de Azambuja

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71005210935_db074.doc
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Ementa

TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DA BAGAGEM. DANO MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RECURSO APENAS DAS PARTES AUTORAS, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. VIAGEM DE FÉRIAS EM CRUZEIRO MARÍTMO. MALAS EXTRAVIADAS ANTES DO EMBARQUE, COM DEVOLUÇÃO SOMENTE NO RETORNO. FÉRIAS FAMILIARES. PERCALÇOS INDENIZÁVEIS, NA MEDIDA EM QUE ULTRAPASSAM MEROS TRANSTORNOS ORIUNDOS DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, GERANDO ANGÚSTIA E SOFRIMENTO. PLEITO PROCEDENTE. ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO EM R$10.000,00. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71005210935, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 28/11/2014).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/154637215

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