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20 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2021.8.21.0010 CAXIAS DO SUL

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Elisabete Correa Hoeveler
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. FRAUDE NO BOLETO BANCÁRIO DE PAGAMENTO. BOLETO FALSO. NÃO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARACTERIZAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NO CASO CONCRETO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DA FINANCEIRA APELANTE PARA RESPONDER PELAS POSTULAÇÕES DA PRESENTE LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. NA HIPÓTESE, CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA, ANTE FORTE ÍNDICO DE VAZAMENTO DE DADOS DO AUTOR E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ISSO, SEM DÚVIDA ALGUMA, POSSIBILITOU A APLICAÇÃO DO GOLPE DO BOLETO FALSO SOFRIDO PELO DEMANDANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À OFENSA, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MANUNTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM, PORQUANTO ADEQUADO, CONSIDERANDO-SE AS PARTICULARIDADES DO PRESENTE CASO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
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