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14 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

André Luiz Planella Villarinho

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70041057712_RS_1311125886818.doc
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Inteiro Teor



          APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA.

          A relação jurídica de filiação decorre ou do vínculo biológico, ou do liame socioafetivo, resultando este da posse do estado de filho. O reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva deve vir acompanhada do elemento anímico. Não havendo liame biológico, não se pode imputar paternidade a quem assim não deseja.

          A mera convivência e afeto nutrida pela falecida ao autor, por ser filho do seu companheiro, não caracteriza posse de estado de filho, mormente havendo controvérsia na prova acerca da natureza desta relação.

          APELAÇÃO DESPROVIDA.




Apelação Cível Sétima Câmara Cível
Nº 70041057712 Comarca de São Leopoldo
H.O.N.

..

APELANTE
M.L.G.S.

..

APELADO
T.C.S.D.

..

APELADO
S.M.B.S.

..

APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover a apelação.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (Presidente) e Dr. Roberto Carvalho Fraga .

Porto Alegre, 13 de julho de 2011.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. André Luiz Planella Villarinho (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por Helio O.N., nos autos da ação declaratória de reconhecimento de maternidade socioafetiva cumulada com reserva de quinhão que move em face da sucessão de Maria Beloni S., contra a sentença de fls. 143-147 que julgou improcedente o pedido.

Sustenta o autor na apelação (fls. 149-153) que seu genitor – João C.N. -, em companhia de Maria Beloni S. (esta já falecida), no ano de 1961 buscou o autor no lar materno em Frederico Wesphalen, levando o então menor para morar noutra localidade – São Leopoldo.

Refere que desde o ano de 1961 nunca mais teve contato com sua genitora, sendo que sua referência materna passou a ser a Sra. Maria Beloni, companheira e esposa do seu pai. Maria Beloni passou a cuidar do autor como se seu filho fosse, apresentando-o como tal para sua família, amigos e para a sociedade. Aduz o autor que era considerado como filho do casal, conforme as testemunhas Sarvelina, Sejalmo, Ilda e Luiz Roberto.

Aduz que ninguém sabe o paradeiro de sua mãe biológica. As testemunhas são uníssonas ao afirmar que o tratamento da falecida para com o autor, era de filho, tendo Maria Beloni assumido o vínculo afetivo de forma espontânea e voluntária.

Contudo, a sentença considerou apenas o depoimento da testemunha Creusuda, a qual afirmou que o autor procurava a falecida para buscar dinheiro, esquecendo de informar que o requerente visitava Maria Beloni para pegar o dinheiro da administração do imóvel pertencente ao autor.

Cita doutrina a respeito da filiação socioafetiva.

Requer o provimento da apelação, para que já reconhecida a maternidade socioafetiva em discussão, determinando-se a alteração do registro civil do autor.

A sucessão ré apresentou contrarrazões, postulando a manutenção da sentença.

Neste grau, o Ministério Público, através da digna Procuradora de Justiça, Dra. Eva Margarida Brinques de Carvalho, ofertou parecer pelo conhecimento e desprovimento da apelação.

Registre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos artigos 549, 551 e 552, todos do CPC.

É o relatório.

VOTOS

Des. André Luiz Planella Villarinho (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por Helio O.N., nos autos da ação declaratória de reconhecimento de maternidade socioafetiva cumulada com reserva de quinhão que move em face da sucessão de Maria Beloni S., contra a sentença de fls. 143-147 que julgou improcedente o pedido.

Cuida-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva, onde o autor, nascido em 01.02.1955 (fl. 114), relata na inicial que desde o seis anos foi criado pelo pai (falecido no ano de 1986) e pela esposa deste, a qual faleceu em 29.11.2008. Aduz na apelação de que desde os seis anos de idade, quando fui buscado por seu pai, nunca mais teve contato com a mãe biológica.

Inicialmente cumpre referir que necessariamente deveria ter integrado o pólo passivo da ação, ante o litisconsórcio necessário, a mãe biológica/registral do autor, até porque, o reconhecimento da maternidade socioafetiva em discussão, implicaria, em tese, na alteração do registro de nascimento do requerido, conforme requerido.

Contudo, em razão da ausência de prejuízo pela não citação da mãe registral, uma vez que a ação foi julgada improcedente, deixo de decretar a nulidade do feito.

Conforme-se se vê da certidão de óbito de Maria Beloni, esta faleceu sem deixar descendentes (fl. 78). É incontroverso que a falecida viveu em união estável com o pai do autor.

A prova existente nos autos se resume a oral, porque não há qualquer prova documental a respeito da alegada maternidade socioafetiva entre o autor e Maria Beloni. Nenhum documento, nenhuma foto, absolutamente nada de documento que demonstre o alegado vínculo afetivo de filiação entre o requerente e a falecida.

A testemunha Sarvelina (fl. 115 e s.), embora tenha referido em juízo que Maria Beloni ”tinha o autor como filho”, também referiu que este chamava a falecida de “tia” , e não de mãe. Também referiu que o autor foi morar numa chácara, depois que o seu pai morreu.

De fato a testemunha Sejalmo (fl. 116 v. e s.) aduziu em juízo que conheceu os “pais adotivos” do autor, e que Maria Beloni tratava o autor como filho, bem como a testemunha Ilda (fl. 119 e s.) também referiu que Maria Beloni criou o autor como filho, e a testemunha Luiz Roberto (fl. 121) aduziu que Maria Beloni se apresentava como mãe do autor,

Contudo, em sentido contrário, a testemunha Janaina, que administrava os contratos de locação de imóveis diretamente com Maria Beloni, relatou em juízo que o autor jamais compareceu na imobiliária para qualquer transação comercial; que a falecida jamais informou que tivesse um filho ou herdeiro.

E sobremaneira importante o depoimento da testemunha Creusuda (fl. 125 e s.), também em sentido contrário a tese do autor, porque foi a pessoa que trabalhou por 13 anos para Maria Beloni (até esta falecer), e por todos esses anos teve convívio diário na casa e na intimidade da falecida. Tal testemunha referiu que quando fui trabalhar na casa de Maria Beloni, o pai do autor já havia falecido. Aduziu que só conheceu o autor pouco antes de Maria Beloni falecer, embora tenha trabalhado 13 anos na casa desta. Referiu que a falecida sempre morou sozinha, e que o autor ia lá “arrumar um troco” com a falecida, pedir dinheiro para esta. Maria Beloni disse que o autor era filho do marido dela, “ mas que nunca deu certo porque ele tinha vícios e que antes do marido morrer já ele não morava com ela ”. Referiu que o autor esteve desaparecido por muitos anos, e que a falecida sequer tinha notícias dele. Aduziu que o autor chamava a falecida de “tia”, e que a Maria Beloni não era mãe do autor. Relatou a testemunha que a falecida tinha medo do autor, porque este usava drogas, conforme dizia Maria Beloni.

Como se vê, em que pese as precitadas testemunhas indicadas pelo autor, inclusive mencionadas na apelação, confirmem a versão da maternidade socioafetiva entre este e a Maria Beloni, as duas testemunhas por último referidas, afastam a filiação socioafetiva em discussão, o que traz a dúvida insuperável nos autos.

Com efeito, se a prova dos autos, limitada a oral, é contraditória a respeito do fato alegado, e não foi confortada por nenhum outro elemento de prova nos autos, não há como concluir de forma segura a respeito da maternidade socioafetiva em discussão, não se vislumbrando a sua caracterização, se nenhum início de prova documental sequer se verifica nos autos. Não é crível que a falecida Maria Beloni, caso tivesse relação de filiação afetiva com o autor, não providenciasse ampará-lo sedimentando a posse de estado de filho documentalmente, mormente considerando-se que o pai do autor faleceu muitos anos antes.

Conforme já referi noutros julgamento ( ex vi dos Embargos Infringentes n.º 70025810441), a relação jurídica de filiação decorre ou do vínculo biológico, ou do liame socioafetivo, resultando este da posse do estado de filho. O reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva deve vir, sempre, acompanhada do elemento anímico. Não havendo liame biológico, não se pode imputar paternidade a quem assim não deseja.

A posse do estado de filho caracteriza-se mediante a presença de três elementos: a nominatio , caracterizada pela utilização do mesmo patronímico que o suposto pai (ou mãe); a tractatio , que vem a ser a demonstração de afeto que o postulante nutre ou nutria pelo apontado pai (ou mãe); e a reputatio , representada pela notoriedade social da situação sócio-afetiva 1 .

Tais elementos não estão presentes, porque, embora a convivência e afeto que a falecida nutria pelo autor, por ser este filho do seu companheiro, a prova oral - repito, única existente nos autos -, não é uníssona e convincente a respeito da posse de estado de filho, e ante sua fragilidade, outro caminho não resta senão confirmar a improcedência da ação.

Isto posto, nego provimento à apelação.

.

Dr. Roberto Carvalho Fraga (REVISOR) - De acordo com o Relator.

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE) - De acordo com o Relator.

DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Apelação Cível nº 70041057712, Comarca de São Leopoldo: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."

Julgador de 1º Grau: VANDERLEI DEOLINDO

1 LOSEKANN, Luciano André. “Paternidade: elo biológico ou afetivo?”, Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 27, n. 83, t.1, pp. 243/259.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/20083297/inteiro-teor-20083298

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