Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70074399312_db624.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DA AUTORIA. CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO PACIENTE. REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS. INVIÁVEL.

Paciente reincidente, preso em 07 de dezembro de 2016, pela suposta prática do delito de organização criminosa - Lei nº 12.850/13 (1º fato) - e tráfico de drogas - art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (2º e 5º fatos) - Operação Little Boy e Operação Fênix. EXTENSÃO DOS EFEITOS. A situação do paciente é diversa. Condições pessoais desfavoráveis (reincidente). Ausência de constrangimento ilegal. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO Processo complexo, com 13 volumes, resultado de um ano de investigação, sendo que em 09.11.2016, foi decretada a prisão preventiva de 33 pessoas pela prática de associação para o tráfico e expedidos 65 mandados de busca apreensão no presente expediente, chamado de "Operação Fênix" (anteriormente chamado de "Little Boy"). Sendo a denúncia recebida com relação a 39 réus e não recebida com relação a outros 52 investigados em 17.02.2017. Desse modo, considerando as circunstâncias do presente caso, paciente reincidente, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, em razão do risco da reiteração da prática... delituosa, pelo menos neste momento processual. ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70074399312, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 23/08/2017).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/503132743