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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Renato Alves da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70034881797_fb257.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. FATOS DESCRITOS NA INICIAL, QUE SE PRESUMEM VERDADEIROS ANTE A REVELIA, E PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS, DOS QUAIS SE DEPREENDE QUE AS FESTAS E RITUAIS DE RELIGIÃO PRATICADOS PELOS RÉUS PERTURBARAM O SOSSEGO DOS AUTORES, OCASIONANDO-LHES INCÔMODOS QUE DESBORDARAM DO QUE SE CONSIDERA MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS CONFIGURADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE NO CASO. INDENIZAÇÃO FIXADA.
3. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE OBRA DE PROTEÇÃO ACÚSTICA OU MODIFICAÇÃO DO LOCAL PARA A PRÁTICA DOS RITUAIS. INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE, SENDO, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/924057595

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