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24 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-47.2019.8.21.7000 RS

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Thais Coutinho de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081299018_cda89.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IMPLANTE DENTÁRIO). VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS.

Em relação à clínica odontológica, prestadora de serviço, a responsabilidade é objetiva, pautada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, portanto, independente de culpa pelos danos causados. O tratamento odontológico, em regra, possui obrigação de resultado.Do conjunto fático-probatório, restou comprovado nos autos ter havido execução inadequada do tratamento (implante dentário), tendo os elementos que vieram aos autos sido claros no sentido de que houve vício na prestação de serviço, o que perpassou pela inobservância de técnica durante o implante dentário.Com isso, não se vislumbra a ocorrência de causa excludente de responsabilidade capaz de romper o nexo de causalidade entre a prestação de serviço inadequada por parte da clínica ré e o dano experimentado pelo autor.Presente o ilícito (prestação de serviço deficitária), não há como eximir a requerida do dever de indenizar.Danos materiais devidos, consubstanciados no valor pago pela confecção da prótese.Danos morais - quantum indenizatório mantido (R$ 5.000,00) em atenção às peculiaridades do caso concreto e aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rs/937290462

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