Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-85.2021.8.24.0011

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Eduardo Gallo Jr.
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DA APELANTE. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À TESE DE CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SALDO BANCÁRIO E DO INSUCESSO DA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES QUE NÃO FORAM FUNDAMENTO DO PEDIDO RECURSAL NO APELO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. VERBERADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO UNIPESSOAL. INSUBSISTÊNCIA. PERMISSÃO CONTIDA NO ART. 932, VIII, DO CPC C/C ART. 132, XV, DO RITJSC. DECISÃO DO RELATOR FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PRONUNCIAMENTO SINGULAR SOBRE O MÉRITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À HONRA DA POSTULANTE NA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO APELO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE MOSTRA ACERTADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ADEQUAÇÃO DO DECISUM AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA NO TEMA N. 1.076. REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 11 DO CPC DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMETE PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sc/2047368911