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17 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: XXXXX-07.2019.8.25.0001

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Ruy Pinheiro da Silva

Documentos anexos

Inteiro Teor0bba57660d14a2c2ffa60ba6c04ba5df.wsp
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORAINEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA EM VIRTUDE DA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA APELADA – RECURSO DA PARTE AUTORA PUGNANDO APENAS PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM 8.000,00 (OITO MIL REAIS) - VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM OS PRECEDENTES DESTA CORTEMANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMETE PROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo III, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-se/2539176466