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16 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2018.8.26.0037 SP XXXXX-24.2018.8.26.0037

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10078002420188260037_53ae4.pdf
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Ementa

SUCESSÃO. TESTAMENTO PARTICULAR.

Ação de confirmação de testamento particular. Sentença que julgou procedente o pedido. Irresignação do herdeiro necessário. Alegação de vícios meramente formais que, por si só, não obstariam a convalidação do testamento particular. Precedentes do STJ. Caso concreto no qual o testamento foi assinado por 3 testemunhas, que confirmaram a vontade da testadora. Questões que extrapolam a estreita via desta ação que devem ser deduzidas em ação autônoma. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1169037064

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