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22 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2018.8.26.0100 SP XXXXX-69.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10135856920188260100_d1f3a.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDARecurso da incorporadora deserto - Hipoteca constituída pela incorporadora para garantir dívida sua com o banco que não deve macular a propriedade dos autores, que quitaram a integralidade do preço – Levantamento do gravame pelo banco é medida de rigor – Inteligência da Súmula nº 308 do STJ – Precedentes – Apelo da incorporadora não conhecido; provido o apelo do banco
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