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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-56.2019.8.26.0535 SP XXXXX-56.2019.8.26.0535 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ivo de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15018145620198260535_87c8d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000481006

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-56.2019.8.26.0535 , da Comarca de Guarulhos, em que são apelantes JOHNNY CARDOZO GONCALVES e LUIS FERNANDO SANTOS REQUENA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos réus, nos termos do voto, deferiram a eles o regime semiaberto pela detração, mantida, no mais, a douta sentença recorrida. v.u. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MÁRCIO BARTOLI (Presidente) E ANDRADE SAMPAIO.

São Paulo, 22 de junho de 2021.

IVO DE ALMEIDA

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação Criminal nº XXXXX-56.2019.8.26.0535

Apelantes: Johnny Cardozo Goncalves e Luis Fernando Santos Requena

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Comarca: Guarulhos

Voto nº 29.272 dig

Vistos.

Por r. sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, Johnny Cardozo Gonçalves e Luis Fernando Santos Requena foram condenados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, a 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 diasmulta, no piso, negado o direito de recorrerem em liberdade (fls. 303/315).

Inconformados, os réus apelaram a esta Corte em busca da absolvição por falta de provas. Pedem, ainda, a redução das penas, o reconhecimento da tentativa de roubo e a mitigação do regime prisional. Luis Fernando busca, também, o reconhecimento da atenuante da confissão (fls. 328/333 e 334/339).

A douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento dos apelos.

É, em síntese, o relatório.

Voto.

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De acordo com a denúncia, no dia 1º de julho de 2019, por volta de 03h00, na Avenida Tiradentes, bairro Paraventi, Comarca de Guarulhos, Johnny Cardozo Gonçalves e Luis Fernando Santos Requena , agindo em concurso, subtraíram, para proveito comum, mediante grave ameaça, o veículo “Renault/Kwid”, placas “QNA-6384”, pertencente a Kevin Pereira Martins, avaliado em R$.30.000,00 (fl. 38).

Segundo o apurado, Johnny provocou a colisão do veículo que dirigia (“FIAT/Argo”, placas “QQK-15197”) com o veículo da vítima. Em seguida, anunciaram o “assalto” e subtraíram o referido veículo, deixando o local. Durante a fuga, o FIAT/Argo dirigido por Johnny se chocou com um poste, sendo ele, então, preso por policiais militares. Enquanto isso, o comparsa, na posse da “res”, conseguiu fugir, sendo posteriormente preso ao retornar ao local do acidente em uma motocicleta.

A materialidade e a autoria do delito são incontestáveis.

Na delegacia, Johnny disse que a colisão de seu veículo com o da vítima foi acidental. Alegou não ter praticado roubo algum, sustentando que Luis Fernando apenas entrou no “Renault/Kwid” e fugiu. Negou, ainda, ter acompanhado o veículo subtraído pelo corréu durante a fuga (fl. 08).

Em audiência, Johnny disse que, após a colisão, desceu do carro, juntamente com Luis, mas não ouviu o

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anúncio do roubo. Sustentou que o carro foi subtraído por seu amigo enquanto o interrogado e a vítima verificavam os danos causados pelo acidente (mídia).

Na fase policial, Luis Fernando disse que ocupava o assento do passageiro, quando Johnny perdeu o controle da direção e colidiu com outro veículo. Alegou ter se aproveitado da distração do proprietário do “Renault/Kwid” e subtraído o carro, negando, contudo, se tratar de roubo. Disse que fugiu com o veículo da vítima e retornou ao local do acidente após quarenta minutos, sustentando que Johnny não teve participação alguma no delito (fl. 09).

Em juízo, Luis Fernando confirmou a versão de que apenas entrou no veículo da vítima e fugiu, negando se tratar de roubo (mídia).

Entretanto, a negativa de autoria apresentada por Johnny e a alegada prática de furto, sustentada por Luis Fernando, não merecem credibilidade.

Na delegacia, a vítima, Kevin Pereira Martins, declarou que o seu veículo sofreu uma colisão dianteira. Após o acidente, dois ocupantes do outro veículo desceram e anunciaram o “assalto”, ameaçando-o por palavras. Disse que um dos roubadores subtraiu seu carro, enquanto o outro entrou no segundo veículo e também fugiu. Esclareceu que o motorista de um ônibus o socorreu, seguindo a mesma direção tomada pelos réus, até encontrar o

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“FIAT/Argo” acidentado. No local, identificou Johnny como um dos autores do delito, sendo conduzido por policiais militares à delegacia, onde reconheceu também Luis Fernando como a pessoa que subtraiu seu veículo (fl. 06).

Em audiência, Kevin confirmou os fatos narrados na delegacia e reconheceu novamente os réus (mídia).

Sempre que ouvidos, os policiais militares Igor Marciniak e Douglas Torteli Marques relataram estar em um posto de combustíveis quando avistaram dois veículos em alta velocidade, tendo um deles se chocado contra um poste, enquanto o outro se evadiu. Durante a abordagem ao condutor do veículo acidentado, identificado como Johnny, a vítima desceu de um ônibus e disse que tal indivíduo era um dos que tinham acabado de roubar seu carro. Em seguida, Luis Fernando, conduzindo uma motocicleta, compareceu ao local do acidente e foi prontamente reconhecido, confessando os fatos e indicando onde havia estacionado o veículo subtraído (fls. 02/40 e mídia).

Ouvidas somente na delegacia, as adolescentes Mayara T.G.S. e Sabrina G.B. disseram estar no veículo de Johnny apenas como passageiras, quando, após uma colisão, viram Luis Fernando, mediante ameaça, anunciar o roubo e subtrair o outro automóvel, sustentando que Johnny não teria participado do crime, pois permaneceu no veículo dele. Afirmaram ter sofrido lesões, mas foram levadas ao hospital e liberadas no

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mesmo dia (fls. 05 e 07).

Pelo exposto, não há razão para se duvidar dos relatos coerentes e harmônicos da vítima e dos policiais militares, todos descrevendo com detalhes a ação delituosa praticada pelos réus, em concurso de agentes, reconhecendo-os, em audiência, sem sombra de dúvidas, como autores do delito.

Além disso, o roubo se consumou, pois o veículo só foi recuperado após Luis Fernando comparecer ao local do acidente e informar aos policiais onde o havia estacionado.

Assim, o conjunto probatório produzido ao longo da instrução criminal autorizava mesmo a condenação que sobreveio, sendo inviável a pretendida absolvição.

A majorante do concurso de agentes foi devidamente comprovada pelo conteúdo da prova oral, razão pela qual deve ser mantida.

Quanto à dosimetria, as penas merecem reparos.

Na primeira fase, as bases foram aplicadas em metade acima do mínimo legal pela colisão intencional com o veículo da vítima, visando ao roubo, a fuga do local em alta velocidade e a colisão de um dos veículos contra um poste, lesionando duas passageiras, acrescentando, ainda, que Luis Fernando era réu em outro processo, por receptação.

Entretanto, a colisão entre os veículos, antes

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do roubo, não justificava o rigor adotado, devendo ser aplicado o aumento de um sexto pelas circunstâncias em que a fuga ocorreu, em alta velocidade e colocando em risco a vida e a saúde de outras pessoas, tanto que duas delas, passageiras do veículo de Johnny, sofreram lesões e precisaram ser levadas ao hospital.

Além disso, processos em andamento não podem ser utilizados como maus antecedentes para majorar as penas, como constou da r. Sentença.

Na etapa seguinte, ausentes agravantes e

atenuantes, as penas não sofreram modificação.

Na hipótese, não houve confissão de Luis Fernando, pois ele alegou ter praticado furto e não roubo, negando a grave ameaça.

Na terceira fase, correto o aumento das penas

de um terço pelo comprovado concurso de agentes.

Assim, recalculadas, as penas dos réus totalizam 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa, no piso.

Reduzidas as penas e por estarem presos desde o flagrante, ocorrido em 1º de julho de 2019, defiro ao réus o regime semiaberto, pela detração.

Ante o exposto, dá-se parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos réus, nos termos do voto,

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deferindo-se a eles o regime semiaberto pela detração, mantida, no

mais, a douta sentença recorrida.

IVO DE ALMEIDA

Relator

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