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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-93.2021.8.26.0541 SP XXXXX-93.2021.8.26.0541

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10001809320218260541_b7f64.pdf
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Ementa

Recurso inominado. Danos morais devidos. Alteração unilateral de plano. Reclamações da consumidora que foram infrutíferas. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento do cotidiano e caracterizam o dano moral, que é fixado em R$ 5.000,00. Recurso da autora a que se dá provimento".
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