Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2019.8.26.0562 SP XXXXX-71.2019.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Henrique Harris Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10063517120198260562_4c422.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO – Município de Santos – Embargos à execução – ISS – Cessão de direito de imagem de atleta profissional de futebol – Procedência dos embargos para afastar a cobrança – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade - Jurisprudência reiterada no sentido da não incidência do imposto sobre cessão dos direitos de exploração comercial de uso da imagem, voz e apelidos – Prestação de serviço não configurada – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1265497819

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2020.8.26.0053 SP XXXXX-71.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-95.2019.8.26.0451 SP XXXXX-95.2019.8.26.0451

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-58.2017.5.02.0063

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2015.8.26.0590 SP XXXXX-63.2015.8.26.0590

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-88.2011.5.12.0055