Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-57.2020.8.26.0338 SP XXXXX-57.2020.8.26.0338

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rodolfo Pellizari

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10027025720208260338_1f338.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – Abertura, registro e cumprimento de testamento público – Sentença que reconheceu a validade do testamento - Insurgência da sobrinha da falecida – Não acolhimento – Observância das formalidades previstas no artigo 1.864, do Código Civil – Descabida a alegação de desrespeito à legítima – Inconteste que a "de cujus" não deixou herdeiros necessários, mas tão somente herdeiros colaterais - Para exclusão dos herdeiros colaterais da sucessão, basta que o testador não os contemple, como ocorreu na espécie – Inteligência do art. 1.850, do Código Civil – Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1356225899

Informações relacionadas

Juliana Brito, Estudante de Direito
Artigoshá 6 anos

Representação de herdeiros falecidos à luz do Direito Civil Brasileiro

Correio Forense
Notíciashá 8 anos

Herança: sucessão dos herdeiros colaterais

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2023.8.26.0472 Porto Ferreira

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-89.2021.8.26.0000 SP XXXXX-89.2021.8.26.0000