Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJSP • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil • Retificação de Data de Nascimento • XXXXX-57.2021.8.26.0005 • 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara Cível

Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

Juiz

Paulo de Tarsso da Silva Pinto

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa (pag 50 - 51).pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-57.2021.8.26.0005

Classe - Assunto: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento

Requerente: Maria José dos Santos Lima e outro

Tipo Completo da Nome da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>

Parte Passiva

Principal <<

Informação

indisponível >>: Justiça PúblicaJustiça Pública[][] [] [] CERTIFICA-SE que em 14/07/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao

Portal Eletrônico do (a): Ministério Público do Estado de São Paulo.

Teor do ato: Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-

se. Cuida-se de pedido de retificação de assento. Em face dos documentos juntados e do parecer favorável do representante do Ministério Público, observo que não há óbice à retificação pretendida. Diante do exposto, defiro a pretensão da requerente para sejam retificados os assentos de nascimento, casamento e óbito de Geraldo Pereira Lima a fim de constar que a sua data de nascimento é 25.12.1952, e não como constou em todos os assentos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados ao Cartório de Registro Civil de Quebrangulo, Estado de Alagoas para que proceda à retificação do registro nº 16.604, fls. 162 do Livro 27 de Registros de Nascimentos ; Cartório do 41º Subdistrito Cangaíba, nesta Capital, registro nº 4.658, fls. 279 do livro B-17 de Registro de Casamentos e ao Cartório do 18º Subdistrito Ipiranga, matrícula nº 111310 01 55 2020 4 00190 190 0113278-16 (registro de óbito). A serventia deverá encaminhar os mandados, sendo que o destinado à Comarca de Quebrangulo/AL deverá ser acompanhado do ofício solicitando-se o "cumpra-se" do Exmo. Juiz Corregedor, bem como cópia desta sentença. Após, nada havendo, remetam- se os autos ao arquivo. Ciência à ao Ministério Público P. I. São Paulo, 13 de julho de 2021.

São Paulo, (SP), 14 de julho de 2021

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1410154786/inteiro-teor-1410154789