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14 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TJSP • Requisição de Pequeno Valor - Direito Previdenciário • XXXXX-68.2018.8.26.0053 • Foro do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Foro

Partes

Documentos anexos

Inteiro TeorAdministrativa - Página 70.pdf
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CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: XXXXX-68.2018.8.26.0053

Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - DIREITO

PREVIDENCIÁRIO

Requerente: Edivaldo Lima Souza

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS []

[] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS[][]

CERTIFICA-SE que em 21/11/2018 o ato abaixo foi encaminhado ao portal eletrônico .

Teor do ato: Implantou-se o beneficio (fls. 36/37). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado para a autarquia na data da ciência. Após o trânsito em julgado para a parte autora, comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ato ordinatório. Na fila ag. Decurso de Prazo, acionar o botão atividade "Extinção - RPV". Haverá a emissão automática do ato ordinatório código XXXXX - categoria 47. Em seguida, expedir oficio categoria 545, código XXXXX , nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Caso haja incidente de cumprimento de sentença, proceda-se a respectiva baixa. PRI. Após, arquivem-se.

São Paulo, (SP), 21 de novembro de 2018

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1522952606/inteiro-teor-1522952613