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24 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-37.2020.8.26.0628 SP XXXXX-37.2020.8.26.0628

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Soares de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15014843720208260628_7a603.pdf
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Ementa

Roubos qualificados por emprego de arma de fogo e por comparsaria, em continuidade delitiva (art. 157, § 2.º, II, e § 2º-A, I, c.c. o art. 71, caput, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse de parte da "res furtiva". Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas. Reconhecimento sólido em sede inquisitiva, reafirmado em Juízo. Reconhecimento judicial de um dos acusados, por parte das vítimas. Elementos consistentes de autoria delitiva. Reconhecimento harmonizado ao quadro flagrancial e à posse de parte dos bens subtraídos com os acusados. Depoimentos consistentes de Policiais Militares. Qualificadoras presentes. Continuidade delitiva caracterizada. Impossibilidade de reconhecimento de crime único. Condenação imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso. Exasperação da base adequada. Circunstâncias mais gravosas que demandam exasperação. Maus antecedentes caracterizados de um dos acusados. Reincidência. Aumento criterioso e bem fundamentado. Exasperação pelo emprego de arma de fogo necessária e inafastável. Majoração mínima pela continuidade delitiva. Critérios da origem bem lavrados e respeitados. Regime inicial fechado único possível. Inviabilidade da detração, 'in casu'. Reincidência e critérios desfavoráveis. Impossibilidade de maior apuração dos requisitos subjetivos. Apelos improvidos.
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