Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2018.8.26.0412 SP XXXXX-03.2018.8.26.0412

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Christiano Jorge

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10011110320188260412_ba5b0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Divulgação de imagens e de vídeo íntimo. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Réu confessou a obtenção do conteúdo particular mediante engodo. Relatou, ainda, o compartilhamento para dois indivíduos. O conjunto probatório não indica e nem exclui a responsabilidade do réu como principal difusor das imagens íntimas por toda a cidade, alcançando, inclusive, colegas de faculdade da autora. Fato irrelevante ante a comprovação de acesso das imagens pelo réu, bem como sua responsabilidade (ao menos parcial) pelo compartilhamento não autorizado a terceiros e a assunção do risco quanto à distribuição em massa dos vídeos e dos fatos. Reconhecimento de ato ilícito. Valor da indenização por danos morais aumentado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de forma a atender as suas finalidades, considerando as circunstâncias do caso concreto. Precedente desta E. Corte. Manutenção da indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a genitora. Recurso das autoras parcialmente provido e o do réu desprovido. Sentença reformada em parte.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1560930288

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2019.8.26.0576 SP XXXXX-81.2019.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-87.2008.8.26.0058 SP XXXXX-87.2008.8.26.0058

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2020.8.26.0564 SP XXXXX-59.2020.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2019.8.26.0577 SP XXXXX-83.2019.8.26.0577

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2011.8.07.0007 - Segredo de Justiça XXXXX-67.2011.8.07.0007