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14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2021.8.26.0000 SP XXXXX-54.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Salete Corrêa Dias

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22854055420218260000_ac988.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Decisão que rejeitou o pedido da coerdeira no sentido da substituição da inventariante que atualmente exerce o encargo. Ordem de nomeação do inventariante, prevista no artigo 617 do CPC é recomendável, mas não absoluta, cabendo sua flexibilização nas hipóteses em que o magistrado tenha fundadas razões para desconsiderá-la, o que é o caso dos autos. Indícios de que a agravante utilizava o patrimônio da genitora, quando em vida, em benefício próprio, além de ter utilizado valores das contas bancárias após a morte, sem apresentar suficiente justificativa. Conduta da atual inventariante tem se mostrado adequada e proba, não havendo elementos para se concluir pela sua remoção apenas com base na ordem prevista no artigo 617 do CPC. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1624888138

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