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15 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-09.2021.8.26.0510 SP XXXXX-09.2021.8.26.0510

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luís Geraldo Lanfredi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15027100920218260510_a1c5b.pdf
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Ementa

Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defensoria pública. Pleiteada a absolvição por falta de provas. Negativa categórica de autoria pelo apelante, que se encontra em harmonia com o relato da testemunha de defesa. Ausência de provas bastantes para a condenação. Condenação baseada exclusivamente em depoimentos policiais que se mostram inverossímeis. Droga apreendida em local distinto da abordagem. Apelante que teria indicado, em prejuízo próprio, haver drogas depositadas em terreno. Circunstâncias que apontam para contradições nos relatos policiais. Fragilidade probatória. Contradição. Dúvida que beneficia o apelante. Absolvição que se impõe em respeito ao princípio "in dubio pro reo". Recurso provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1629797264

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