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17 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-40.2008.8.26.0002 SP XXXXX-40.2008.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01585164020088260002_4dfeb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Ação indenizatória - Menor que, conforme apontado, recebeu alta hospitalar indevida, presente anomalia que na sequência agravou o seu quadro trazendo consequências físicas e mentais permanentes – Direcionamento contra médico, hospital e laboratório de análises – Trabalho técnico a evidenciar a ocorrência de erro no resultado do exame apresentado pelo laboratório – Negativa do médico quanto à responsabilidade sob o argumento de que observou todos os protocolos para a alta, inclusive, tendo exigido o exame – Responsabilidade, por consequência, do laboratório – Exclusão também pretendida pelo ente hospitalar, preposto do médico - Em fase de recurso, requerido Laboratório, também apelante, firmou composição com os autores, ora apelantes, assumindo indenização por danos morais na quantia especificada no termo e constante dos autos – Homologação consequente, excluída a participação da empresa no recurso – Prosseguimento em relação ao médico e a casa de saúde – Responsabilidade, considerada a confissão do laboratório quanto ao erro na apresentação do resultado do exame a torna-lo, em exclusividade, responsável pelo danoso resultado – Médico que observou, para a liberação do paciente, os protocolos exigidos tendo sido induzido em erro em razão da falta cometida pelo laboratório – Por consequência, ausente nexo de causalidade a vincular referido profissional e, por essa razão, também, a entidade hospitalar, na obrigação indenizatória - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo art. 1.025, do Código de Processo Civil - Conhecidos pela tempestividadeEmbargos rejeitados.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1709739073

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