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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-56.2022.8.26.0003 SP XXXXX-56.2022.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Eduardo Prataviera

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10065545620228260003_3f1f9.pdf
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Ementa

"Ação de indenização por danos morais em razão de violação de dever de sigilo profissional por cirurgiã-dentista. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa não caracterizado. Provas trazidas aos autos que são suficientes para o julgamento da causa. Tampouco há que se falar em julgamento extra petita, posto que a sentença se ateve ao pedido inicial. Declarações emitidas pela ré a respeito de atendimentos prestados à autora no passado, com informações a respeito do estado clínico da paciente e também de ordem íntima e privada, alheias ao tratamento odontológico. Declaração feita de forma espontânea pela ré, para defesa de colega médico em ação penal e em procedimento disciplinar junto ao Conselho Regional de Medicina, e não por requisição de autoridade pública ou órgão de classe. Justa causa para a quebra do sigilo profissional não verificada. Dano moral reconhecido. Recurso provido."
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1709813330

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