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23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-79.2011.8.26.0100 SP XXXXX-79.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernandes Lobo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01461687920118260100_10af4.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FATURA EM QUE LANÇADOS DÉBITOS NÃO RECONHECIDOSNOME NÃO NEGATIVADOSENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALAPELO DA AUTORA SUSTENTANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU EM DANOS MORAISDANO MORAL NÃO CONFIGURADO – O CONTEXTO NARRADO NOS AUTOS SE INSERE NO PLANO DA NORMALIDADE, NÃO CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL – SITUAÇÕES, A PAR DE SUA BAIXA GRAVIDADE, NÃO INTENSAS E DURADOURAS SUFICIENTEMENTE A PONTO DE IMPOR AO INDIVÍDUO ABALO PSICOLÓGICO OU INTRANQUILIDADE DE ESPÍRITO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO – PRECEDENTESPRETENSÃO COMPENSATÓRIA IMPROCEDENTESENTENÇA MANTIDARECURSO NÃO PROVIDO.
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