Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2023.8.26.0000 Atibaia

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Kodama

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21468699220238260000_70a47.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Agravo de instrumento. Duplicata. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de extinção da demanda executiva, em decorrência da homologação do plano de recuperação extrajudicial que concedeu recuperação à executada, sob o fundamento de que se deve aguardar o trânsito em julgado da sentença que aprovou o plano recuperacional, diante da informação de interposição de recurso em que se impugna ele. Cabimento de extinção da execução. Primeiro, porque o recurso de apelação interposto no feito de recuperação extrajudicial não é dotado de efeito suspensivo, nos termos do art. 164, § 7º, da Lei 11.101/2005. Segundo, porque o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela exequente neste Tribunal também foi indeferido (autos n.º XXXXX-13.2023.8.26.0000). Terceiro, a execução do acordo para pagamento de honorários advocatícios devidos aos patronos da exequente não impede à extinção, porque possui natureza diversa do débito principal. Decisão reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1899840100

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-56.2020.8.26.0000 SP XXXXX-56.2020.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-22.2019.8.26.9003

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-54.2022.8.26.0000 SP XXXXX-54.2022.8.26.0000