Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Abril de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2020.8.26.0445 Pindamonhangaba

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10047132920208260445_70a47.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RETORNO DO STJ.

RECURSO ESPECIAL nº. XXXXX/SP. PROVIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. NOVO JULGAMENTO. Reapreciação adstrita à controvérsia objeto dos EREsp n.º 1.886.929/SP e n.º 1.889.704/SP. Precedente que não transitou em julgado. Ausência de caráter vinculante. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RITUXIMABE (MABTHERA). Exclusão de cobertura diante da ausência de previsão no rol da ANS. IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO MEDICAMENTO JUSTIFICADA NO LAUDO MÉDICO. Patologia - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - que tem cobertura de tratamento pelo rol da ANS. Tratamentos anteriores inexitosos com utilização de outros fármacos. Preenchimento dos requisitos para deferimento da cobertura reivindicada não listada pela ANS. Caráter exemplificativo, nos termos da Lei 14.454/2022. Aplicação da Súmula 102/TJSP. Recurso reapreciado. Inalteradas as questões não submetidas a reexame. Em juízo de retratação, mantém-se o acórdão que julgou o APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1944099525

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-22.2023.8.26.0564 São Bernardo do Campo

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-46.2019.8.11.0041 MT

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-62.2016.8.26.0281 Itatiba

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5