Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
12 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos: XXXXX-09.2022.8.26.0114 Campinas - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Deborah Ciocci

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10123420920228260114_5a5bf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Registro: 2023.0000822226

DECISÃO MONOCRÁTICA

Embargos Processo nº XXXXX-09.2022.8.26.0114/50000

Relator (a): DEBORAH CIOCCI

Órgão Julgador: 28a Câmara de Direito Privado

Decisão Monocrática n. 2140

Trata-se de embargos de declaração opostos por CLARO S/A. contra despacho de fls. 246/252 que julgou parcialmente procedente a apelação.

Os embargos foram opostos sob a alegação de omissão, pois as provas foram incorretamente valoradas, já que a inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome não constitui negativação e não enseja danos morais. Pretende o prequestionamento da matéria. Alega que a decisão deve ser reformada, para afastar o dano moral.

Recurso tempestivo.

É o relatório.

Conforme se observa dos autos principais, a embargante juntou comprovante de pagamento da condenação atualizada, requerendo expedição de ofício ao cartório para baixa e posterior arquivamento do processo (fls. 255/256).

O cumprimento da condenação indica que a embargante assentiu com o decidido em acórdão, não mais resistindo à pretensão. Assim, o presente recurso perdeu seu objeto.

Desse modo, ante a perda superveniente do interesse de agir recursal, restam prejudicados os embargos de declaração em análise.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.

Int.

São Paulo, 25 de setembro de 2023.

DEBORAH CIOCCI

Relatora

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1981410547/inteiro-teor-1981410548