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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-14.2021.8.26.0125 Capivari

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007471420218260125_70a47.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE GENITOR NO BATISMO DOS FILHOS.

Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Reforma. Pai que, a despeito da guarda compartilhada, foi privado do direito de decidir e comparecer em cerimônia única e significativa na vida dos filhos. Faltas em eventos escolares não é justificativa para ignorar o direito de convivência do genitor com sua prole. Ilicitude por omissão por parte da mãe implica sofrimento indenizável, porque supera meros aborrecimentos cotidianos. Quantum arbitrado de forma razoável. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1982567176

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