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25 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007471420218260125_70a47.pdf
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Inteiro Teor

Registro: 2023.0000830287

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-14.2021.8.26.0125, da Comarca de Capivari, em que é apelante DANIEL JOSÉ AUGUSTO, é apelada MARIA CECÍLIA SPERANCINI.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores JOÃO PAZINE NETO (Presidente) E DONEGÁ MORANDINI.

São Paulo, 26 de setembro de 2023.

CARLOS ALBERTO DE SALLES

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

3a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

Apelação nº: XXXXX-14.2021.8.26.0125

Comarca: Capivari

Apelante: Daniel José Augusto

Apelado: Maria Cecília Sperancini

Juiz sentenciante: André Luiz Marcondes Pontes

VOTO Nº: 31319

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE GENITOR NO BATISMO DOS FILHOS. Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Reforma. Pai que, a despeito da guarda compartilhada, foi privado do direito de decidir e comparecer em cerimônia única e significativa na vida dos filhos. Faltas em eventos escolares não é justificativa para ignorar o direito de convivência do genitor com sua prole. Ilicitude por omissão por parte da mãe implica sofrimento indenizável, porque supera meros aborrecimentos cotidianos. Quantum arbitrado de forma razoável. RECURSO PROVIDO.

Trata-se de recurso de apelação tirado contra a

r. sentença de ps. 203/206, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Capivari, que julgou improcedente o pedido indenizatório, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Pleiteia o apelante a reforma do julgado, alegando, em síntese, que sempre foi presente na vida dos filhos, fazendo de tudo para estar no dia a dia dos filhos, apesar da distância; que a própria apelada reconhece em depoimento; que o simples fato de não poder comparecer a reuniões e festividades escolares ou de seguir religião diferente não afastam a condição do pai estar presente na vida de seus filhos, inclusive no batizado deles; que o batismo, diferente do aniversário, não é algo que possa ser comemorado de forma autônoma porque realizado uma vez na vida; e, finalmente, que a apelada, ademais, escolheu padrinhos sem a participação do apelante.

Apresentadas as contrarrazões (ps. 226/237), encontram-se os autos em termos de julgamento.

É o relatório.

O recurso comporta provimento.

É incontroverso que, em acordo de divórcio celebrado pelas partes, restou determinada a guarda compartilhada dos filhos, segundo a qual ambos são responsáveis pelas decisões acerca da criação, educação, saúde e lazer dos filhos, independentemente a quem seja atribuída a residência dos menores.

É incontroverso, ainda, que o batismo dos filhos foi decidido, com exclusividade, pela genitora sem prévia consulta ou sequer comunicação ao pai para que pudesse e, se quisesse, participar da cerimônia.

Fica evidente, assim, que a apelada descumpriu um dos deveres que lhe competia como guardiã das crianças, ou seja, dar oportunidade para que o pai não só questionasse a religião por ela escolhida aos filhos, como para que comparecesse, juntamente com sua família, à celebração.

Trata-se de momento único e, para muitos brasileiros, de extrema importância, para a formação dos valores familiares.

O fato do genitor não poder comparecer em eventos escolares ou, eventualmente, de não professar uma religião não lhe afasta, de per se , a qualidade de guardião independente de decisão judicial, autorizando a presunção materna de que "ele não se importaria".

Aliás, a impossibilidade da presença física do genitor junto aos filhos em dias úteis está amplamente justificada porque reside em Campinas e trabalha em São Paulo, enquanto os filhos moram e estudam em Capivari.

Ao que tudo indica, o apelante está presente na vida dos filhos exatamente como acordado entre as partes. A própria requerida reconhece, em depoimento pessoal, que ele sempre respeita as visitas quinzenais e as férias e festividades, além de estar nos grupos de pais no WhatsApp e ter conhecimento da evolução escolar.

Ao ignorar o direito paterno de participar da decisão e do evento, a genitora praticou ato ilícito, por omissão, ainda que não tenha agido de forma dolosa. E os danos sofridos pelo autor por ser deliberadamente excluído de parte da vida das crianças, juntamente com os parentes paternos, são notórios.

A propósito:

Civil. Recurso Especial. Ação de compensação por danos

morais. Pai que batiza o filho sem o conhecimento da mãe.

Ausência de relacionamento amistoso entre os pais.

Irrelevância. Danos morais. Ocorrência.

- Hipótese em que a recorrente (mãe) ajuizou ação de compensação por danos morais, em face do recorrido (pai), porque este batizou o filho sem a presença da mãe, que somente obteve conhecimento desta cerimônia religiosa após sete meses da sua realização.

- Mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem, entre si, relacionamento amistoso, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro.

- A fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os pais não deve perpassar as relações entre pais e filhos, as quais precisam ser perpetuadas e solidificadas. Em contraponto à instabilidade dos vínculos advindos das uniões matrimoniais, estáveis ou concubinárias, os laços de filiação devem estar fortemente assegurados, com vistas no interesse maior da criança.

- Dessarte, o recorrido, ao subtrair da recorrente o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais à mãe, nos termos do art. 186 do CC/02 .

Recurso especial conhecido e provido. ( REsp n. 1.117.793/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/2/2010, DJe de 28/5/2010, sem grifos no original)

À míngua de expressa disposição legal, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como o grau de culpa (art. 944, p. único, CPC), a extensão do dano e a condição financeira das partes, mostra-se suficiente e adequado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso de apelação, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valoro de o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), invertendo-se os ônus sucumbenciais.

CARLOS ALBERTO DE SALLES

Relator

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