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25 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-41.2023.8.26.0602 Sorocaba

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO

Documentos anexos

Inteiro Teorc8b2ecb7944e7e9768fec2368e2efd17.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO

- Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Comunicação prévia feita pela companhia requerida com o fornecimento de alterativas para a reacomodação - Opção de reacomodação feita pelos autores - Dano moral evidenciado - Quantum indenizatório - Montante arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Majoração - Não acolhimento - Valor fixado em observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Decisum proferido pelo d. Juízo de primeiro grau que levou em conta o grau e o tipo da ofensa perpetrada, bem como a extensão dos danos causados - Honorários advocatícios - Majoração - Descabimento - Juízo de primeiro grau que fixou o valor dos honorários advocatícios em patamar condizente com o disposto nos incisos do § 2º, do art. 85, do CPC - Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
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