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21 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-67.2008.8.26.0000 SP XXXXX-67.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Carlos Malheiros

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_2126606720088260000_SP_1345953332162.pdf
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Ementa

DANOS MORAIS ? Pleito de indenização pela perda/descarte de pré-embriões criopreservados em Hospital Público ? Descarte ou perda, sem o consentimento do casal, que pretendia ter outro filho, por inseminação in vitro ? Documentos e informações técnicas a revelar que a criopreservação realmente aconteceu, mas não de quatro pré-embriões, mas de dois pré-embriões, uma vez que estavam no estágio de desenvolvimento (blastocisto inicial) próprio para o congelamento ? Prova testemunhal que não infirmou os documentos apresentados ? Valor pleiteado, no entanto, que ora é reduzido a R$20.000,00 (vinte mil reais ? Sentença de improcedência reformada - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/22209326