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19 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-04.2017.8.26.0283 SP XXXXX-04.2017.8.26.0283

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Nunes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10001690420178260283_462cd.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – Ação de indenização por danos materiais e morais – Autores que, utilizando-se dos serviços oferecidos pela ré CVC BRASIL, adquiriram um pacote de viagem para Punta Cana - Contrato firmado diretamente com a agência de viagem ré – Legitimidade passivaEmpresa que integra a cadeia produtiva de fornecedoresCódigo de Defesa do Consumidor aplicável ao caso - Responsabilidade solidária que deve ser reconhecida – Art. 14 do CDC - Preliminar rejeitada. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – Ação de indenização por danos materiais e morais – Cancelamento do voo de ida, que foi adiado para dois dias depois - Falha na prestação de serviços evidenciada - Danos morais configurados – Montante arbitrado em 1ª instância, com razoabilidade e moderação, na quantia de R$ 2.500,00 para cada um dos autores – Correção monetária corretamente aplicada, mas os juros de mora são devidos apenas a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual - Alteração que se faz de ofício - Sentença de parcial procedência que comporta pequena alteração - Recurso improvido, com observação.
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