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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-31.2016.8.26.0132 SP XXXXX-31.2016.8.26.0132

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Mac Cracken

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10047913120168260132_63b36.pdf
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Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM.

1. A empresa aérea deve ressarcir o prejuízo material decorrente de extravio de bagagem. O valor estimado de R$ 3.516,17 (três mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos) corresponde aos elementos fáticos retratados nos autos, em consonância como conteúdo da bagagem declarado após o extravio. Empresa aérea que sequer faz menção à eventual declaração de conteúdo ou de valor de bagagem solicitada antes do embarque. Pedido de indenização por danos matérias procedente.
2. Indubitável o dano moral ocasionado por extravio de bagagem.
3. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não é exorbitante. R. sentença mantida na íntegra. Recurso de apelação não provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/567867397

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