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13 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-76.2018.8.26.0000 SP XXXXX-76.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_22226197620188260000_fc62a.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – Impetração objetivando o deferimento de realização de prova pericial grafotécnica. Inadmissibilidade. Suficiente fundamentação da decisão que indeferiu referida prova. Princípio do livre convencimento do Juiz. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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