Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC XXXXX-78.2018.8.26.0000 SP XXXXX-78.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Lauro Mens de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_21685647820188260000_8df0d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUStrancamento – ausência de lastro probatório mínimo do inquérito policial – comprovada a inexistência de justa causa – admissão do trancamento da ação penal – possibilidade de reiteração do processo acaso surjam indícios mínimos.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/655003519